Com acordo de lideranças, deputados aprovam pacote de ações de proteção à mulher
Aluguel social e auxílio financeiro estão entre as propostas encaminhadas pelo Executivo
Em segunda discussão, os deputados estaduais aprovaram pacote de proteção às mulheres, seguindo acordo de lideranças. O trâmite foi acelerado para que as propostas sejam sancionadas antes do Dia Internacional da Mulher, comemorado no sábado (8).
RESUMO
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou um pacote de leis de proteção às mulheres em segunda discussão. Entre as medidas está a ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida, que permitirá a acumulação do benefício com outros auxílios como BPC, Mais Social e MS Supera. Também foi aprovado o Programa Recomeços, que prevê aluguel social de um salário mínimo para mulheres vítimas de violência acolhidas em casas-abrigo, além de auxílio financeiro para filhos menores de idade de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica. O benefício terá duração de seis meses, prorrogáveis por igual período. A tramitação foi acelerada para que as propostas sejam sancionadas antes do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
Foram aprovados os projetos de lei n° 36/2025, que prevê a ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida. O texto altera a Lei 6.128/2023, permitindo que o benefício destinado a cuidadores de pessoas com deficiência possa ser acumulado com outros auxílios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Programa Mais Social e o Programa MS Supera.
Já o projeto de Lei 37/2025 cria o Programa Recomeços para mulheres vítimas de violência, com benefício financeiro, como aluguel social, equivalente a um salário mínimo para mulheres acolhidas em casas-abrigo por serem vítimas de violência doméstica.
Além disso, filhos menores de 18 anos de mulheres assassinadas nesse contexto também terão direito a apoio financeiro. O auxílio poderá ser concedido por seis meses, prorrogável por mais seis mediante avaliação técnica.
Ao citar um dos projetos, a deputada estadual Gleice Jane (PT) disse que o programa denominado Recomeço, na verdade, é o começo das políticas públicas para mulheres. “Hoje esse texto atende as que moram em Campo Grande, mas a gente sabe que a maioria dos casos acontece no interior”.
Apesar do acordo de lideranças para agilizar a votação, a sessão foi tumultuada pelo deputado João Henrique Catan (PL), que reclamou da tramitação, pedindo para que o pacote não fosse votado hoje. Isso porque o parlamentar havia apresentado pedido para que projeto dele, similar às propostas, fosse apensado, ou seja, que pudesse tramitar juntamente com as do Executivo.
A proposta de Catan, de 2023, é mais abrangente em relação ao aluguel social, não sendo apenas para mulheres, vítimas de violência, que estão na Casa Abrigo, existente apenas em Campo Grande. O parlamentar reclamou que, sendo votado hoje, não teria tempo hábil para ser discutido.
Apesar da reclamação, o projeto de Catan foi aprovado e avançou, juntamente com o pacote do Executivo. Agora, segue para sanção ou veto do governo estadual.
Violência - Este ano, seis mulheres já foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul. A morte da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro deste ano, desencadeou série de ações, por conta do questionamento da efetividade do atendimento prestado à ela na Casa da Mulher Brasileira e dos mecanismos disponíveis de proteção.
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