Projeto muda prazo de laudo médico para pessoas com deficiência

Na volta do feriado do aniversário de 125 anos de Campo Grande, na sessão ordinária da próxima terça-feira (27), os vereadores irão discutir e votar o projeto de lei 11.037/23, que muda o prazo de laudo médico para pessoas com deficiência.

O texto, apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), altera a Lei n. 6.321, de 31 de outubro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Assistência Médica Contínua a Pessoas com Deficiência e com Doenças Crônicas no município de Campo Grande.

Com a mudança, o laudo médico pericial que ateste a necessidade de assistência médica contínua a pessoas com deficiência e outras doenças crônicas, passa a ter prazo de validade indeterminado.

A proposta ainda prevê que o laudo poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada. Carlão aponta que essa é uma demanda de mães de crianças atípicas. Segundo o parlamentar, elas enfrentam a busca por agendamento médico e a média de espera para consulta, perícia e laudo, pode chegar entre dois e três anos.

Na justificativa, o presidente da Casa deu exemplo da necessidade da mudança. "Uma criança portadora de epilepsia e que pela demora em conseguir marcar com o neurologista ficou sem receita médica do remédio de uso controlado, colocando a vida da criança em risco de morte, devido às várias convulsões sofridas por falta de medicação".

 Os vereadores ainda irão analisar a criação mais três datas comemorativas: o Dia da Mobilização Nacional pela Saúde Mental Materna, proposto pelo vereador Alírio Villasanti (União); Dia Municipal do Airsoft, sugerido pelo vereador Beto Avelar (PP) e o Dia do Profissional de Recursos Humanos, proposto pelo verador Jamal Mohamed Salem (MDB).

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