Projeto reserva vagas em concursos a pessoas com síndrome de down
Processo seletivo teria um sistema diferenciado de avaliação
O projeto do deputado Paulo Siufi (PMDB) reserva 2% de vagas em concursos públicos, em órgãos estaduais, para pessoas com síndrome de down, em Mato Grosso do Sul. A intenção é que este público seja incluído nas atividades e mercado de trabalho, tendo sua valorização como cidadão.
Estes processos seletivos teriam um sistema diferenciado e critérios especiais para este público, que seriam estabelecidos por uma equipe multiprofissional, tendo representantes do Consep-MS (Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência), das secretárias estaduais e municipais, além de instituições que trabalham nesta área.
Caberá aos departamentos de recursos humanos e também de saúde destes órgãos, avaliar a capacidade dos portadores de síndrome de down, em relação ao seu desempenho nas atividades, do serviço público. "As pessoas com deficiência intelectual têm o direito de vivenciar o trabalho como todo cidadão", disse o autor.
O projeto ainda autoriza o Executivo a reservar o mesmo percentual, para os quadros de pessoas tanto na administração direta, como indireta do Estado. O autor justifica que este apoio para sua inclusão em todas as esferas da sociedade, traz o desenvolvimento destas pessoas.
"Em todo o mundo, e também aqui no Brasil, há pessoas com síndrome de Down estudando, trabalhando, vivendo sozinhas, escrevendo livros, se casando e até chegando à universidades". O projeto segue para as comissões permanentes, para depois ser avaliado em plenário, pelos deputados.