Publicada a terceira fase do programa Revoga MS com decretos de 2001 a 2010
Documentos que estavam desatualizados deixam de existir e facilitam os trabalhos da máquina pública
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23) a terceira fase do programa Revoga MS. Com o objetivo de promover a desburocratização dos decretos normativos do Estado foram 'limados' os textos desatualizados que estavam em vigor desde o período de 2001 a 2010.
Desde o início do programa já foram aprimoradas pela Consultora legislativa e procuradora do Estado, que também é coordenadora do programa, Ana Carolina Ali Garcia, milhares de decretos estaduais que estavam em vigor desde a criação de Mato Grosso do Sul, há 42 anos.
Os trabalhos do Revoga-MS começaram em novembro de 2020. Em fevereiro deste ano, o governador oficializou a criação da comissão do programa. Para alcançar os resultados esperados, existe uma atuação efetiva dos representantes de cada órgão do Estado (secretarias, autarquias e fundações) e, devido a esta participação durante todo o processo (análise e aprovação do material), é que o Revoga-MS tem atingido suas metas.
Ao todo, serão analisados no período de 1979 a 2020 o total de 14.178 decretos estaduais em vigor desde a criação de Mato Grosso do Sul. O trabalho foi segmentado em quatro etapas, cada uma delas avaliando uma década de decretos.
Os resultados apresentados na 1ª fase - o que corresponde aos anos de 1979 a 1989 - pela equipe técnica da Conleg juntamente com o Grupo de Trabalho das secretarias estaduais foram de 5.347 decretos analisados com a revogação de 4.433. A primeira entrega ocorreu em maio de 2021.
Em seguida, todos os envolvidos começaram o levantamento da 2ª fase (1990 a 2000), resultando na verificação de 4.241 decretos com a revogação de 3.331. A conclusão foi apresentada em agosto deste ano. Já os trabalhos da 3ª fase correspondem ao período de 2001 a 2010.
