Reajuste salarial no Judiciário seguirá o mesmo mês do Executivo

O TJMS ( Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para mudar a data-base de reajuste do salário dos servidores para acompanhar a correção feita anualmente pelo Poder Executivo. Tradicionalmente, os funcionários da Justiça recebiam o reajuste em março. Sendo aprovado o texto, será utilizado como padrão o mês de maio.

A mensagem do presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, aponta que a diferença de data-base “tem gerado dificuldades operacionais recorrentes, inclusive no tocante ao cumprimento de obrigações acessórias perante a Receita Federal e à necessidade de elaboração de folhas complementares, com impactos negativos à eficiência administrativa.” No caso do imposto de renda, ele é retido na fonte pelo Poder Executivo e enviado à União, que posteriormente faz o ressarcimento.

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Pavan segue apontando que a uniformização do reajuste trará “maior racionalidade, eficiência e segurança aos procedimentos administrativos e sistêmicos deste Poder Judiciário, em consonância com os princípios da eficiência e da boa governança pública.”

O Judiciário tem cerca de 5,8 mil servidores e uma folha estimada em R$ 116,1 milhões, valor de agosto do ano passado, incluído em um edital para a contratação de banco para gerir a folha de pagamento.