Regulamentação da Polícia Penal segue à sanção do governador Reinaldo Azambuja
Texto tramitou em regime de urgência na Casa de Leis desde a semana passada
Os deputados estaduais votaram sete propostas durante a ordem do dia desta terça-feira (29). O destaque é para o projeto que regulamenta a categoria da Polícia Penal, com empenho da Mesa Diretora para votação em regime de urgência e unanimidade dos 24 deputados estaduais na aprovação.
A proposta é o projeto de lei do Poder Executivo, que regulamenta a Polícia Penal, carreira criada em dezembro do ano passado. A mudança é necessária em decorrência da Emenda Constitucional 88/2021, que instituiu a Polícia Penal em Mato Grosso do Sul. Com a aprovação em segunda discussão, segue à sanção governamental.
“Em seu nome do presidente do Sindicato, Santiago, quero parabenizar a categoria, sempre organizada e unida e que sempre acreditou nesta Casa de Leis”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB).
Da mesma forma, o presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS), André Luiz Santiago, agradeceu. “Enfim nos tornamos hoje policiais penais. Um trabalho construído com o apoio de todos. Foram 14 anos de luta e agora conseguimos graças à sensibilidade dos deputados estaduais”, ressaltou o sindicalista. O Sinsap contabiliza 1900 servidores, para atender uma massa carcerária de cerca de 20.700 presos no Estado.
Primeira discussão - Em primeira discussão, segue às comissões de mérito o Projeto de Lei 45/2022, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que confere ao município de Sidrolândia/MS o codinome de Coração da Rota Bioceânica, após ser aprovado em primeira votação.
Vistas - Os deputados ainda analisariam o Projeto de Lei 417/2021, dos deputados João Henrique (PL) e Coronel David (sem partido), que trata sobre o reconhecimento, em Mato Grosso do Sul, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas e que tem o Projeto de Lei 22/2022, do deputado Capitão Contar, apensado. A proposta foi retirada por pedido de vistas do deputado Amarildo Cruz (PT).
