Sancionada, “lei anti-Oruam” veta shows com apologia ao crime
Descumprimento prevê rescisão imediata do contrato, multa de 100% e sanções administrativas
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou nesta quarta-feira (14) a polêmica Lei n.º 7.405/2025, apelidada de “lei anti-Oruam”. A norma proíbe a contratação, o apoio e a divulgação, por parte do poder público municipal, de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham, durante as apresentações, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
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Prefeitura de Campo Grande sanciona lei que proíbe shows com apologia ao crime e drogas. A norma, apelidada de "lei anti-Oruam", veta a contratação, apoio e divulgação, pelo poder público, de eventos com conteúdo que faça apologia ao crime organizado ou uso de drogas, especialmente aqueles voltados ao público infantojuvenil. A lei prevê responsabilização solidária de pais e organizadores pela presença de menores em eventos proibidos, além de cláusulas específicas em contratos com artistas. O descumprimento acarretará rescisão contratual, multa de 100% do valor acordado e outras sanções. A medida, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, segue tendência nacional e visa proteger crianças e adolescentes da influência negativa de conteúdos que "glamourizam" a criminalidade.
De acordo com o texto sancionado, pais e responsáveis passam a ser solidariamente responsáveis, junto aos organizadores, pela presença de menores de 18 anos em apresentações que se enquadrem na proibição prevista pela lei.
A norma também determina que todos os contratos firmados pela administração pública com artistas ou eventos acessíveis ao público infantojuvenil incluam cláusulas específicas que proíbam a apologia ao crime e ao uso de drogas. Em caso de descumprimento, haverá rescisão imediata do contrato e aplicação de multa equivalente a 100% do valor contratado, além de outras sanções administrativas.
Conforme a nova lei, qualquer cidadão poderá denunciar o descumprimento por meio da Ouvidoria do Município ou de outros canais a serem definidos em regulamento futuro.
Tendência nacional – A medida, proposta pelo vereador André Salineiro (PL), foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no dia 15 de abril e tem como principal alvo apresentações musicais que, segundo os autores da proposta, “glamourizam” a criminalidade e podem influenciar negativamente crianças e adolescentes. Com a nova legislação, Campo Grande se junta a outras cidades brasileiras que optaram por adotar normas semelhantes.
O apelido da nova legislação faz referência ao rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, filho do traficante Marcinho VP, líder da facção Comando Vermelho. Oruam ganhou notoriedade no cenário musical e chegou ao topo do Spotify Brasil com letras que fazem menção à vida no crime, ao consumo de drogas e à exaltação de figuras ligadas ao narcotráfico.
O artista também se tornou alvo de críticas após a divulgação de tatuagens em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
Apesar da polêmica e da repercussão nacional, o cantor não possui condenações criminais, o que reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão artística e o papel do Estado na curadoria de conteúdos financiados com recursos públicos.
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