"Sumiço" de 67,6 mil servidores e de R$ 365 milhões na folha motivou inspeção

A exclusão de 67,6 mil servidores, entre comissionados, temporários e efetivados, da folha de pagamento da Prefeitura de Campo Grande motivou a inspeção do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), conforme justificativa no relatório que apontou diversas inconsistências nos documentos do Executivo. Em valor bruto, representa diferença de R$ 365,384 milhões.

Segundo relatório apresentado pelos auditores fiscais do TCE, a inspeção foi iniciada depois que a prefeitura enviou folhas de pagamento de 2022, consideradas “inconsistentes”. A verificação foi realizada “in loco”, conforme portaria de 13 de junho do ano passado.

Durante a análise dos dados e documentos levantados na Prefeitura de Campo Grande e dos novos arquivos remetidos ao TCE, a equipe de fiscalização observou que houve a retificação das informações das folhas de pagamentos de 2022, a qual alterou significativamente os conteúdos. As disparidades foram verificadas a partir de retificação feita pelo Executivo, no dia 25 de novembro de 2022.

Pela análise das folhas de pagamento enviadas por meio do Sicap (Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal), referente aos meses de janeiro a setembro de 2022, verificou-se que os documentos enviados, em novembro daquele ano, “excluíram” 67.693 vínculos, sendo 1.886 concursados, 64.533 contratados e 1.274 comissionados. A diferença, em valores brutos, representa total de R$ 365.384.318,91.

A prefeitura encaminhou justificativas, que conforme relatório do TCE, “não se mostraram plausíveis”. No documento, consta que a exclusão foi decorrente de erro no sistema. Até o ano de 2021, a folha de benefícios do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) era processada em sistema distinto ao da prefeitura.

A partir de janeiro de 2022, começou a ser feita a transição dos servidores aposentados para o sistema da prefeitura e, por erro de sistema de geração de informações para o Sicap, os registros dos aposentados foi enviado juntamente com os da ativa. O problema, conforme justificativa, foi detectado e corrigido em outubro de 2022.

Por sugestão da Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e Previdência, a inspeção foi iniciada. “O resultado encontrado demonstra que os quantitativos de vínculos e valores das folhas de pagamentos encaminhadas ao TCE/MS não condizem com a realidade encontrada no órgão, divergindo dos levantados (...)”.

Pente-fino – Entre as várias inconsistências, o TCE apontou que há divergência confrontando-se o valor da folha bruta R$ 2.214.340.840,31 (não incluída a despesa com auxílio alimentação) com as despesas liquidadas e as inscritas em Restos a Pagar Não Processados no montante de R$ 2.485.021.866,66, e ainda as não executadas orçamentariamente, no montante de R$ 115.505.267,83, constata-se divergência de R$ 386.186.294,18.

Também foram listados pagamentos que apontam “irregularidades e/ou ilegalidades”, como gratificações especiais, jetons, por dedicação exclusiva e outro, além de falta de dados no Portal da Transparência. Os pagamentos resultaram em despesa total de pessoal acima do limite permitido e outras que indevidamente não passaram pela execução orçamentária.

O conselheiro Osmar Jerônymo deu 20 dias para que a atual prefeita, Adriane Lopes (Patriota), apresente dados para sanar os problemas encontrados na folha de pagamento.

O ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), disse ao Campo Grande News que não há erro ou folha paralela, mas uma mudança na forma de consolidar a folha de pagamento, com base na Lei Complementar 178/2021, que estabelece programa de equilíbrio fiscal de Estados, Municípios e Distrito Federal.

A atual gestão da Prefeitura de Campo Grande não retornou o contato da reportagem.