TCE propõe projeto para unificar estrutura do Ministério Público de Contas

Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que prevê a unificação da estrutura do TCE (Tribunal de Contas do Estado) com o Ministério Público de Contas. A matéria foi apresentada na semana passada na casa de leis.

O objetivo, segundo o presidente da Corte Fiscal, Waldir Neves, é reduzir custos, mas sem prejudicar as garantias asseguradas pela Constituição Federal.

Considerando “tendência natural”, uma vez que outros estados já implantaram tal medida, o presidente afirma que com a unificação não se cria novas estruturas funcionais ou de apoios administrativos. Ao contrário, a infraestrutura será disponibilizada pelo próprio TCE.

A proposta também prevê o ingresso na carreira de procurador de Contas por meio de concurso público de provas e títulos. Agora, a matéria segue análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e para uma segunda comissão, antes de ser levada ao plenário para votação.