Vetos refletem falta de diálogo com a Câmara, criticam vereadores
Pelo menos oito propostas aprovadas foram vetadas pelo prefeito
Os vereadores de Campo Grande reclamaram de "falta de diálogo", por parte do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), ao questionarem vetos do Executivo Municipal a projetos de leis aprovados na Câmara Municipal. Somente neste início de ano, Bernal vetou pelo menos oito propostas que haviam passado pelo crivo do legislativo municipal.
Os parlamentares reclamam que o prefeito não tem chamado os vereadores para dialogar antes de decidir proibir um projeto de lei. “Não pode ser assim, aprovamos aqui e ele veta lá sem conversar”, criticou o vereador Marcos Alex (PT).
Depois dos vetos, cabe aos vereadores analisarem e decidirem se os mantêm ou os derruba. Se eles decidem derrubar, a lei passa a valer automaticamente, precisando, em alguns casos, serem regulamentadas.
Para o vereador Chiquinho Telles (PSD), a atitude do prefeito de vetar projetos sem conversar com o vereador “gera desconforto e provoca uma relação que não tem nada de harmônica” e "cria desgaste desnecessário", completa Herculano Borges (SD). Eles ainda atribuem a falta de líder de Bernal, na Câmara, como fator que prejudica o diálogo sobre projetos de leis dos parlamentares.
Um dos projetos, vetado por Bernal e mantido pelos vereadores, concede isenção de pagamento do pedágio para moradores do distrito de Anhanduí. A justificativa do prefeito para o veto é que o legislativo municipal não tem atribuição para legislar sobre matéria tributária, sem contar a previsão de perda de arrecadação do Executivo Municipal com a isenção.
Mas, segundo o vereador Marcos Alex, autor do projeto, a Prefeitura arrecadará R$ 7 milhões de impostos da empresa concessionária da rodovia, enquanto a isenção será de R$ 21 mil. Ele é ainda autor do projeto vetado que garantia isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores de casas sociais. O veto ainda não foi analisada na Câmara
O segundo veto derrubado, de autoria da ex-vereadora Thaís Helena (PT) e Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), trata da reserva de vagas de trabalho para adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medidas socioeducativas. Neste caso, a contratação será feita para empresas vencedoras de licitação pública na cidade.
