Como municípios podem resgatar recursos esquecidos e fortalecer sua arrecadação

A realidade de grande parte dos municípios brasileiros é marcada por uma equação difícil: demandas crescentes da população e orçamentos limitados. Em muitos casos, prefeitos e secretários de finanças acreditam que a única solução é criar novos tributos ou depender de emendas parlamentares. No entanto, existe um caminho mais eficiente e justo: a recuperação tributária.

Esse processo consiste em identificar valores que, por falhas administrativas, retenções indevidas ou erros de repasse, deixaram de entrar nos cofres municipais. O diferencial está em que não há aumento da carga tributária sobre o contribuinte, mas sim a garantia de que o município receba aquilo que já lhe pertence por direito.

Principais fontes de recuperação

De acordo com o especialista tributário Tom Knàuf, sócio-diretor do Grupo Studio, praticamente todos os municípios apresentam espaço para recuperar receitas em quatro grandes frentes:

1. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

A Constituição Federal, em seu artigo 158, inciso I, determina que o IRRF sobre rendimentos pagos pelo município pertence ao próprio ente municipal.

Na prática, porém, Knauf explica que a Receita Federal muitas vezes retém indevidamente parte desses valores. “Diversas prefeituras sequer sabem que têm valores milionários represados na União. Quando ajuizamos a ação correta, conseguimos resgatar até cinco anos de retenções indevidas”, afirma o especialista.

Em um de seus trabalhos, o diagnóstico revelou que um município de médio porte tinha recursos suficientes para custear a reforma de escolas e ampliar investimentos em saúde, valores que até então estavam retidos pela União.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Os repasses do FNDE são vitais para o ensino básico, mas erros de cadastro, registros incompletos e inconsistências em sistemas reduzem os valores recebidos.

Tom Knàuf ressalta que muitos municípios deixam de perceber que pequenas falhas administrativas podem comprometer o orçamento da educação. “Já identificamos casos em que a simples atualização de cadastros ampliou em dois dígitos percentuais o valor anual recebido do FNDE. Isso garante mais autonomia financeira para investir em transporte escolar e merenda”, destaca.

3. Sistema Único de Saúde (SUS)

A saúde pública é outro ponto crítico. Para Knauf, falhas técnicas e inconsistências nos dados enviados ao Ministério da Saúde explicam boa parte das perdas nos repasses do SUS.

“Em um município que avaliamos, apenas a correção no envio das informações elevou em 18% o valor recebido mensalmente. Isso permitiu a contratação imediata de médicos e enfermeiros, impactando diretamente a população”, relata o especialista.

4. Contribuições Previdenciárias (INSS)

Outro problema recorrente está nos repasses previdenciários. Diversos municípios pagam valores acima do devido por falhas em folhas de pagamento ou erros de interpretação da legislação.

Tom Knàuf explica: “A revisão técnica não só permite recuperar o que já foi pago a maior, mas também corrige os processos internos para que o erro não volte a acontecer. É um ganho imediato e também preventivo”.

Metodologia aplicada

Segundo o especialista, a recuperação tributária bem-sucedida exige um trabalho estruturado em quatro etapas:

1. Cruzamento de dados – análise minuciosa de cadastros, declarações e índices de repasses (IPTU, ITBI, ISS, IRRF, FPM, FUNDEB, FNDE, SUS).

2. Levantamento e diagnóstico – identificação precisa de falhas que comprometem a receita municipal.

3. Correção e regularização – atualização cadastral, lançamentos retroativos e, quando necessário, medidas judiciais.

4. Acompanhamento contínuo – relatórios periódicos e monitoramento de pontos sensíveis para evitar novas perdas.

Um dos diferenciais apontados por Tom Knàuf é o modelo de trabalho por êxito: o município não desembolsar qualquer valor inicial. Somente em caso de recuperação efetiva há remuneração proporcional ao montante resgatado. “Isso dá segurança aos gestores, porque não existe risco de pagar por uma consultoria sem retorno”, reforça o especialista.

Casos práticos de análise

As análises conduzidas por Tom Knàuf têm demonstrado, na prática, como valores que estavam “esquecidos” podem ser convertidos em melhorias para a população:

• IRRF: em um município analisado, retenções indevidas somavam milhões de reais. O resgate garantiu recursos para modernização da rede escolar.

• FNDE: cadastros desatualizados impediam a entrada integral de recursos. A regularização resultou em incremento direto no orçamento da educação.

• SUS: ajustes técnicos no envio de informações ampliaram os repasses, permitindo a abertura de novos postos de atendimento.

• INSS: auditoria comprovou pagamentos em excesso, possibilitando a recuperação de valores e a correção estrutural da folha de pagamento.

Caso emblemático: R$ 1,2 bilhão recuperado

Um exemplo de grande impacto foi a atuação do Grupo Studio, no qual Tom Knàuf é sócio-diretor, em um município paranaense.

Devido a falhas em convênio com a Receita Federal, a prefeitura deixou de receber corretamente os repasses do Imposto Territorial Rural (ITR). Após um levantamento detalhado e ações adequadas, o montante recuperado chegou a R$ 1,2 bilhão.

Esse caso evidencia o potencial transformador da recuperação tributária: valores que estavam retidos indevidamente se tornaram investimento direto em benefício da população.

Benefícios da recuperação tributária

Para Tom Knàuf, os resultados desse tipo de trabalho vão muito além da entrada de novos recursos. Ele destaca quatro pontos essenciais:

1. Autonomia financeira: mais receita própria e menos dependência de transferências externas.

2. Investimentos imediatos: capacidade de aplicar recursos em áreas prioritárias sem aumentar impostos.

3. Gestão eficiente: correção de falhas estruturais e melhoria contínua da administração.

4. Justiça fiscal: garantia de que o município receba o que já lhe pertence por lei.

Conclusão

A recuperação tributária se consolida como um dos instrumentos mais inteligentes e estratégicos para os municípios brasileiros. Ela fortalece a autonomia da gestão pública, amplia a capacidade de investimento e corrige falhas históricas na arrecadação.

Para o especialista Tom Knàuf, “não se trata de criar novos tributos, mas de assegurar que os municípios recebam o que já é deles. E todo esse trabalho é feito com modelo de êxito, sem qualquer cobrança inicial. O resultado é transparente: só existe custo quando há recuperação real de receita”.

Em um cenário de escassez de recursos, a visão de Tom Knàuf mostra que a solução não está em aumentar a carga sobre o contribuinte, mas em buscar, com técnica e estratégia, os valores que pertencem aos municípios e que podem transformar a realidade local

(*) Tom Knàuf é sócio do Grupo Studio e CEO da Tom Knàuf Inteligência Tributária. Especialista em inteligência tributária, atua com foco em contabilidade , recuperação de créditos e planejamento fiscal efetivo para Prefeituras, pequenas e médias empresas.

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