Previdência social, ajuste fiscal e projeto nacional de desenvolvimento

A crise econômica continua extremamente grave. O país vai encarar o segundo tombo recessivo, com uma queda do PIB superior a -3,0%, em 2016, e com riscos de, em 2017, a economia permanecer paralisada. A crise política se agrava, com riscos para a democracia. O momento exige prioridade máxima para ações que visem tirar o país da crise, com retomada do crescimento econômico.

Contudo, a estratégia do governo federal está orientada pelo encaminhamento de amplo e profundo projeto de ajuste fiscal que reduzirá, em médio prazo e de maneira progressiva, o tamanho do Estado. Essa iniciativa tem como base a grave crise fiscal, motivada pelo desequilíbrio entre receita em queda e despesas que, em algumas situações, crescem. Esse problema se espalha para estados e municípios e estes, cada vez mais, decretam estado de calamidade financeira. Consequência: todos caminham para promover ajustes fiscais severos.

A situação requer ajustes fiscais, sim. De um lado, ajustes que visem ampliar as receitas tributárias, rever as desonerações. De outro, que permitam cuidadosa revisão dos gastos, incluindo os custos da dívida pública e as absurdas despesas com juros. Demandará também um debate profundo e qualificado, que resulte em muitas medidas ousadas e radicais, que promovam amplo investimento público em infraestrutura econômica e social e gastos com impactos multiplicadores sobre o crescimento.

Nessa semana, as Centrais Sindicais foram convidadas para reunião com o presidente da República, Michel Temer, e ministros, ocasião em que foi feito o comunicado sobre o envio do projeto de reforma da previdência social e sobre a forma como será feito o debate sobre a questão, ou seja, no Congresso Nacional.

Todas as Centrais Sindicais presentes manifestaram compromisso com a sustentabilidade da previdência e seguridade social e com o pleno e universal acesso de todos os trabalhadores aos benefícios. Renovaram o conjunto de propostas já apresentadas ao governo. Essas propostas estão reunidas e sistematizadas na Nota Técnica 163 "Propostas das Centrais Sindicais para a reforma da Previdência Social", elaborada pelo DIEESE.

O debate está aberto. Já no dia seguinte a esse encontro, as Centrais estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a fim de construir um compromisso de cuidadoso e amplo debate sobre a questão da previdência. Há, pela frente, longa jornada de luta, debate, mobilização e negociação.

O ajuste fiscal e a reforma da previdência, como tantas outras inciativas em curso no Executivo ou Legislativo, precisam estar articulados e devem ser orientados por um projeto de futuro para o país. Todas as iniciativas precisam ser orientadas para a construção do desenvolvimento econômico, social, político e cultural do Brasil, em liberdade e na democracia. As reformas devem promover transformações que materializem as condições e situações objetivas para se desenhar um pais a partir de um projeto nacional de desenvolvimento, que estimule ampla e crescente base produtiva industrial, de serviço, de comércio e agricultura, que coopere com o mundo, que tenha profundo compromisso com o meio ambiente, a igualdade, a justiça e a paz.

Esse projeto nacional de desenvolvimento, base para todas as reformas, deve mobilizar a todos, reunir a energia dos mais de 200 milhões de brasileiros para, coordenados por um Estado forte e dinâmico, articular todo o setor produtivo para uma grande obra: a construção de um Brasil justo e desenvolvido.

Sacrifícios todos terão que fazer, cada um com sua capacidade real, de força humana e riqueza disponível. As instituições precisam se colocar como agentes desse processo, recepcionando mudanças que apoiem as transformações que a sociedade exige e precisa. O projeto nacional de desenvolvimento é uma utopia realizável, que tornam os sacríficos da transição suportáveis.
Reformas para avançar na direção de crescimento com desenvolvimento e mais igualdade. É o que deve nos unir.

Clemente Ganz Lúcio é professor universitário e sociólogo. Atua como diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. É membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e serve no Comitê Gestor.