Reforma trabalhista para dar mais emprego
O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o projeto da reforma trabalhista (PL 38/2017) foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em 30/06, por 10 votos contrários ao relatório e 9 a favor.
A comemoração descabida de grupos de senadores contrários à reforma trabalhista soa estranha diante de um Parlamento, que deveria primar pela execução de projetos de avanços trabalhistas e sociais.
O Brasil tem que caminhar para frente em todos os segmentos da vida nacional. Não podemos ficar desconectados dos avanços de países desenvolvidos.
A vibração de parlamentares contrariando a reforma trabalhista, apresentada pelo governo, expõe o lado do antagonismo político da oposição, bem como revela a face retrógada daqueles que ainda desejam continuar vivenciando a época de Getúlio Vargas. Há de haver, para a boa relação trabalhista, flexibilização no acordo entre empregado e empregador, visando ao interesse mútuo.
Não se pode mais olhar o empregador com a mesma ótica do período getuliano. Há muitos empregadores (pobres), levando com dificuldade os seus negócios, mas dando emprego a muita gente. É preciso que se modernizem as relações trabalhistas, para que exista mais emprego e legal, pois grande parte do trabalho informal é devido à rigidez da ultrapassada CLT e da inflexibilidade jurássica dos sindicatos trabalhistas.
Independentemente de posição político-partidária-governamental, já passa da hora de se atualizarem as relações entre patrões e empregados. O Brasil tem que se modernizar no campo trabalhista, sem olhar para as birras político-partidárias.
Observe o que relatou, em entrevista, o chef francês Erick Jacquin, ao responder acerca da falência de seu restaurante, em São Paulo.
- O ambiente de negócios no Brasil pesou em sua falência? Não fui o primeiro empreendedor a quebrar neste país, e, infelizmente, ainda vai haver muitas outras vítimas. Se os políticos, que tanto nos envergonham, não fizerem uma reforma trabalhista pensando nos pequenos empreendedores, em pessoas que têm talento mas pouco capital, o país não vai longe.
- Não é um subterfúgio relacionar seus problemas às questões políticas? A legislação trabalhista do Brasil é a maior vergonha do mundo. Cada funcionário é um processo trabalhista em potencial. Há juiz que dá ganho de causa a cinco, seis funcionários de uma vez, e ninguém vai verificar se há razões justas. Enfrentei o caso de um empregado que, com apenas um ano de casa, ganhou indenização de 300.000 reais. Nunca vi isso em nenhum país.
- A cozinha é um ambiente propício a esse tipo de problema? No calor de nossa profissão, é muito fácil de acontecer. Há sempre um advogado estimulando os funcionários a se unir contra o dono do restaurante. É normal? Não! Isso é um horror. Há muita gente querendo empregar e muita gente buscando emprego, mas ninguém quer se arriscar. Nunca mais vou assinar uma carteira de trabalho.
*Júlio César Cardoso é Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
