Peritos criminais querem separação na Polícia para fortalecer produção de provas

Em um estado de fronteira como Mato Grosso do Sul, onde criminosos circulam entre estados e planejam rotas de fuga e famílias aguardam respostas sobre desaparecimentos, peritos criminais defendem a separação da Polícia Científica da Polícia Civil como forma de dar respostas mais rápidas e técnicas à sociedade. O debate ganhou força em Campo Grande durante o 22º Seminário Regional dos Peritos Oficiais, realizado na Unigran Capital.

A principal bandeira levantada no encontro é evitar que a perícia fique dependente da estrutura de quem investiga crimes. Para os peritos, a autonomia da Polícia Científica garante que a produção da prova técnica não fique condicionada a prioridades, prazos ou interesses da Polícia Civil. A defesa é pela separação de funções. Enquanto uma polícia investiga, a outra produz a prova que sustenta decisões judiciais e fala quando a vítima não pode mais falar.

Essa preocupação com a independência da prova técnica foi um dos pontos centrais da palestra da perita criminal Denise Gonçalves de Moraes Rivera, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que integrou a equipe responsável pela investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Segundo ela, fortalecer a perícia é essencial para o êxito das investigações, especialmente em casos de grande repercussão.

“A proposta não é criar mais uma polícia, mas separar a Polícia Científica como uma polícia especializada. A perícia existe para produzir prova, tanto para apontar culpados quanto para provar a inocência de quem é acusado injustamente. Quando conseguimos corrigir um erro, isso também é uma vitória da perícia”, afirmou.

Denise explicou que, hoje, em muitos estados, a Polícia Científica atua de forma limitada, atendendo basicamente à Polícia Civil e só chegando ao Judiciário em um segundo momento. Para ela, a autonomia permitiria que a perícia atendesse todo o sistema de Justiça de forma independente.

“Quanto mais rápido a perícia atua, maior a chance de um laudo preciso. Tempo faz diferença. Autonomia também é agilidade”, disse.

MS já tem autonomia no dia a dia, mas quer estrutura própria - Em Mato Grosso do Sul, os peritos afirmam que essa interferência direta não ocorre na prática. De acordo com o perito criminal Francisco Orlando Franco Tomás de Almeida, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Natureza Criminal, os profissionais já atuam com autonomia funcional no cotidiano.

“O perito aqui tem liberdade para trabalhar, colher materialidade e desenvolver o laudo sem interferência de agenda da Polícia Civil”, explicou.

Mesmo assim, ele defende que a criação formal da Polícia Científica, prevista no artigo 144 da Constituição, é indispensável para garantir orçamento próprio, planejamento e investimentos específicos na área pericial.

“Quando você tem um órgão separado, com orçamento próprio, consegue direcionar recursos exclusivamente para a perícia. Nosso trabalho depende de tecnologia de ponta e atualização constante. Equipamentos que eram modernos há poucos anos hoje já estão obsoletos”, afirmou.

Segundo Francisco, laudos mais robustos refletem diretamente na Justiça. Ele lembra um caso ocorrido em Campo Grande, há cerca de 11 a 13 anos, quando um crime de trânsito foi enquadrado como doloso e resultou na primeira condenação do tipo no Brasil pelo Tribunal do Júri.

“O réu foi condenado com base em um laudo pericial feito ainda no local do crime, na Avenida Afonso Pena. Esse laudo sustentou o inquérito, a acusação e a decisão do juiz”, relembrou.

Para ele, a autonomia institucional também permitiria avanços importantes para um estado de fronteira como Mato Grosso do Sul, com mais investimentos em bancos de dados, tecnologia e integração com outros estados, encontrando criminosos de outros estados que vêm para a região e voltam a cometer crimes.

DNA, fronteira e respostas para famílias - A autonomia da Polícia Científica também impacta diretamente o trabalho de identificação de criminosos e pessoas desaparecidas. A diretora do IALF (Instituto de Análise Laboratorial Forense), Josemirtes do Socorro Fonseca, explica que a perícia laboratorial passou por uma grande evolução nos últimos anos, com novas tecnologias e rigor no controle de qualidade.

Hoje, os laboratórios do Estado fazem parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos do Brasil, o que permite o cruzamento automático de DNA em nível nacional e, quando necessário, internacional, com apoio da Interpol.

“O banco de perfis genéticos é fundamental. Ele permite ligar vestígios de crimes diferentes à mesma pessoa, mesmo quando ainda não se conhece a autoria”, explicou.

Ela citou um caso concreto para demonstrar o impacto desse trabalho. Um crime sexual ocorrido em Mato Grosso do Sul teve material genético coletado em 2018. Em 2022, durante um mutirão em presídios de São Paulo, o perfil genético de um condenado foi inserido no banco nacional e coincidiu com o vestígio do crime cometido no Estado.

“O autor cometeu o crime aqui e depois foi preso em São Paulo pelo mesmo tipo de delito”, contou.

Apesar dos avanços, Josemirtes ressalta que o trabalho com DNA exige grande volume de insumos e reagentes, que nem sempre estão disponíveis. Um novo prédio está em construção para o IALF, mas a autonomia institucional permitiria planejamento e investimentos contínuos.

Debate avança no Congresso - A discussão ganha força em nível nacional com o avanço de duas propostas de emenda à Constituição. A PEC 76, que inclui a Polícia Científica no rol dos órgãos de segurança pública, já passou pelas cinco sessões de discussão em primeiro turno no Senado e deve ser votada definitivamente na próxima semana.

Já a PEC 18, conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18 de 2025 da Segurança Pública, garante autonomia técnico-científica à Polícia Científica e deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (16).

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