Um contencioso na OMC para a soja

A pujança da sojicultura é antes tudo resultado da competência e dedicação do agricultor do Brasil. Tornamo-nos grandes produtores através da consistente e permanente incorporação de novas tecnologias. Compensamos a ausência de investimentos públicos em infraestrutura, em especial para o transporte, com o plantio direto, agricultura de precisão, transgenia, insumos químicos modernos, apesar da sempre enorme dificuldade em obter as aprovações oficiais para a utilização de princípios ativos essenciais ao combate de novas pragas.

O desenvolvimento sustentável de importantes regiões do país foi obtido com a ampliação do plantio e produção dessa oleaginosa. Encontramos nas regiões produtoras inúmeras cidades com os melhores índices socioeconômicos do Brasil. Não só como produto de exportação responsável por importantes divisas estrangeiras e parte do equilíbrio macroeconômico do Brasil, a soja é também essencial na alimentação nacional com o óleo vegetal, farelo para a produção das carnes e mais recentemente a esperança do biodiesel. A competitividade do setor porem enfrenta limites.

Nos últimos anos o equilíbrio financeiro do produtor contou com a sorte de variações cambiais positivas entre o plantio e a colheita favorecendo o pagamento das dívidas e novos investimentos. Não podemos, porém, contar sempre com a sorte. Durante um bom tempo foi a ampliação da demanda, em particular da China, que auxiliou o crescimento da produção. A recente queda das cotações resultado de ajustes entre a oferta e a procura mundial exige um grande cuidado.

Acontece que o principal concorrente do sojicultor do Brasil, o norte-americano, recebe o apoio de uma política pública que o isola das flutuações do mercado internacional. A “Farm Bill”, legislação que garante ao produtor norte-americano amplo apoio de subsídios, cria condições desleais ao nosso agricultor.

Encontramos hoje uma condição desfavorável à produção nacional. Todo, ou quase isso, ajuste entre oferta e demanda internacional tem que ser suportado pelo produtor do Brasil. O agricultor do EUA pode ignorar o que ocorre no mundo pois sua renda está garantida pelos vultuosos subsídios aprovado no Congresso em Washington.

Dois grandes programas, um de seguro climático e outro que chamam também de seguro porem é uma garantia de renda, tornam o nosso concorrente não só isolado dos problemas climáticos porem também isolado das flutuações de preço decorrentes de ajustes entre a oferta e demanda. Os dois programas contam fortes subsídios garantidos pela legislação agrícola.

O agricultor pode se concentrar unicamente em produzir sabendo que faça sol ou chuva, comprem ou não os asiáticos, sua estabilidade financeira está garantida pelo Tesouro norte-americano. Esta estabilidade oficial do nosso concorrente amplia em tempo e valor a absorção dos periódicos desajustes entre oferta e demanda pelo agricultor do Brasil. Toda a pressão do ajuste fica em nossas costas.

Do nosso lado enfrentamos as dificuldades de um seguro climático ainda infelizmente incipiente que deveria contar com o apoio governamental porem enfrenta os tropeços das dificuldades orçamentárias do Governo Federal. Seguro ou garantia de preço e renda com apoio oficial nem pensar. A iniquidade entre o nosso produtor com o norte-americano é uma condição inaceitável.

O comercio internacional conta com regras aprovadas na OMC - Organização Mundial de Comércio. Regras que todos os países participaram da elaboração e aprovação. Regras que precisam ser seguidas. Embora tenha havido pouquíssimo progresso na elaboração de novas e melhores regras na chamada rodada Doha de negociações comerciais as que existem, que sabemos deficientes, precisam ser seguidas.

No lançamento desta rodada de negociações no Catar em 2001 a proposta era a redução do nível permitido de subsídios na produção agrícola. Infelizmente não caminhamos neste sentido. A regra existente hoje porem proíbe que através de subsídios, mesmo dentro dos níveis anteriormente autorizados, cause dano a produção de outro país. Exatamente o que a produção subsidiada norte-americana vem causando à produção do Brasil.

Estudos através de modelos econométricos estimam que os subsídios do Tesouro norte-americano repassados aos seus agricultores provocam cerca de US$ 1 Bilhão de Dólares anuais de prejuízo ao Brasil. Sem a intervenção oficial de Washington estaríamos produzindo volumes maiores a preços melhores. Volumes maiores de soja produzida no Brasil seria maior desenvolvimento e mais e melhores empregos. Preços melhores representaria maior estabilidade ao nosso produtor.

É preciso contestar as ilegalidades praticadas pelos norte-americanos. A OMC contempla sistema para a solução deste tipo de divergência. Cumpre ao Governo Federal o acionamento dos mecanismos legais. Cumpre às associações de sojicultores pressionarem e apoiarem as ações do Governo. Felizmente a APROSOJA Brasil, liderada pelo nosso conterrâneo Almir Dalpasquale, está atenta e preparada para as ações necessárias. Vamos à luta.

(*) Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, deputada federal