Alunos que já estão tirando a CNH terão de concluir o processo na regra antiga
Até a publicação das novas regras, continuam valendo as normas atuais para quem já iniciou a formação
Com a aprovação da nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que reformula de forma ampla o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, surgiram dúvidas entre candidatos que já estão em processo de formação.
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Alunos que estão em processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem concluir o procedimento segundo as regras antigas, conforme esclarecido pelo presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul. A nova resolução do Contran, que reduz a carga de aulas práticas de 20 para 2, ainda não está em vigor. O Governo Federal anunciou o programa CNH Brasil, que promete reduzir em até 80% os custos para tirar a carteira, além de facilitar o processo por meio de plataformas digitais. A Medida Provisória do Bom Condutor também foi assinada, oferecendo benefícios como a redução de taxas para exames e a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações.
Segundo o presidente do Sindcfc MS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul), Henrique Fernandes, quem iniciou a CNH pelas regras antigas deverá concluir o processo pelo mesmo modelo vigente na época da abertura.
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“Na verdade, o entendimento é ver quem estava na regra antiga termine o processo dentro da regra que estava ativa na época”, explicou.
Ele reforça que a alteração não deve prejudicar candidatos que já estavam em andamento já que “A maior mudança será a quantidade de aulas práticas obrigatórias que passarão de 20 para apenas 2”, disse Henrique.
As novas regras só passam a valer após publicação da resolução no Diário Oficial da União. Até a publicação das novas regras, continuam valendo as normas atuais, o que garante segurança jurídica para quem já iniciou o processo de formação no modelo tradicional.
Nesta terça-feira (9) o Governo Federal anunciou a adoção do programa CNH Brasil, que foi anunciado pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. O programa promete reduzir em até 80% o custo para tirar a carteira, que hoje pode chegar a R$ 5 mil.
A proposta marca uma mudança histórica, com foco em menos burocracia e maior acessibilidade.
A partir da publicação da mudança o candidato poderá iniciar o procedimento para tirar a carteira de motorista diretamente no site do Ministério dos Transportes ou no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito). As etapas presenciais, como exames médicos e biometria, permanecem obrigatórias.
O conteúdo de aulas teóricas será oferecido gratuitamente em formato digital pelo Ministério dos Transportes, e quem preferir pode optar pelas aulas presenciais em autoescolas.
A redução das aulas praticas obrigatórias é a mudança mais impactante. A carga obrigatória passa de 20 horas-aula para apenas 2. O aluno poderá escolher autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou outro modelo personalizado de preparo. Será permitido utilizar o próprio veículo nas aulas.
Instrutores autônomos poderão atuar oficialmente, desde que estejam cadastrados e fiscalizados pelos Detrans. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
A aprovação nos exames teórico e prático permanece obrigatória, assim como as etapas presenciais de saúde e biometria.
MP do Bom Condutor - Além da CNH Brasil, Lula assinou a Medida Provisória do Bom Condutor, que prevê benefícios como:
redução de 40% nos valores dos exames médico e psicológico;
renovação automática da CNH para quem não tiver infrações no período, sem necessidade de pagamento de novas taxas.
