Após 3 meses parada, TCE autoriza licitação de semáforos para Capital
Denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Justiça, que avaliou edital e não encontrou irregularidades
A Prefeitura de Campo Grande está autorizada a prosseguir com o processo de licitação para instalação de semáforos, após análises do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) e decisão do conselheiro Márcio Monteiro, nesta sexta-feira (23). Avaliado em R$ 24 milhões, o processo foi suspenso pela segunda vez, em maio, após questionamentos de uma das empresas participantes.
Na época, a impugnação foi assinada por Miriam Jimenez Cance, da SMC Engenharia e Comércio LTDA - EPP, apontando uma série de questionamentos, que são repetidos no documento enviado ao TCE, como exigências que tornaram impossível outras empresas participarem do certame.
A licitação foi lançada com valor estimado de R$ 24,4 milhões para serviços de manutenção e controle de semáforos e a sinalização das vias da cidade, com “suporte técnico e fornecimento de equipamentos para a ampliação do Centro de Controle Integrado de Mobilidade Urbana”.
Um dos pontos discorridos é a inclusão da aquisição de software para o controle de semáforos, material que os responsáveis pela empresa sustentam que já existe na Agetran (Agência Municipal de Trânsito), incluído no edital anterior, de 2017, cujo consórcio selecionado, formado por empresas de São Paulo, seguiu executando os serviços na cidade.
Durante os três meses de avaliação do Tribunal, foram identificadas algumas inconsistências, como a falta de parcelamento dos serviços e contradições na planilha orçamentária, que foram subsídios encaminhados à Corte como parte das contestações. Porém, com apresentação de esclarecimentos mais técnicos por parte da Prefeitura, as possíveis dúvidas foram sanadas e ficou permitida a licitação.
Segundo o Márcio Monteiro, na decisão, não foram encontradas irregularidades que pudessem comprometer a competitividade ou gerar prejuízos ao erário. "A redação do edital está em conformidade com os critérios estabelecidos pela Lei de Licitação, e não há elementos que sustentem um pleito suspensivo", defendeu.
Um parecer deve ser emitido pelo Ministério Público de Contas para garantir a regularização do certame. A previsão é de que o processo seja retomado na próxima semana.
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