Pela 2ª vez, prefeitura suspende pregão milionário de semáforos
Empresa questionou pontos apresentados em edital e denúncia foi encaminhada ao TCE
A Prefeitura de Campo Grande suspendeu pela segunda vez, na tarde desta quinta-feira (23), o processo que busca contratar empresa para controle de semáforos e da sinalização da cidade por R$ 24 milhões. Na sexta-feira, a administração recebeu proposta de interessados, por meio de pregão eletrônico, após adiar a etapa exatamente por questionamentos feitos por empresa da Capital.
O aviso assinado digitalmente pelo superintendente de licitações, Humberto Figueira Junior, discorre que a paralisação é necessária para que a prefeitura analise e responda aos questionamentos feitos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Conforme noticiado, uma denúncia foi levada à ouvidoria do órgão para pedir o cancelamento do edital.
A impugnação foi assinada por Miriam Jimenez Cance, da SMC Engenharia e Comércio LTDA - EPP, apontando uma série de questionamentos, que são repetidos no documento enviado ao TCE, como exigências que tornaram impossível outras empresas participarem do certame. A licitação foi lançada com valor estimado de R$ 24,4 milhões para serviços de manutenção e controle de semáforos e a sinalização das vias da cidade, com “suporte técnico e fornecimento de equipamentos para a ampliação do Centro de Controle Integrado de Mobilidade Urbana”.
Um dos pontos discorridos é a inclusão da aquisição de software para o controle de semáforos, material que os responsáveis pela empresa sustentam que já existe na Agetran, incluído no edital anterior, de 2017, cujo consórcio selecionado, formado por empresas de São Paulo, seguiu executando os serviços na cidade.
O documento que foi enviado ao TCE traz detalhes sobre pontos da formação de preços do edital, com a afirmação de que só onera o contrato e não seriam vantajosos ao município. Um dos itens citados é que ao mesmo tempo a seleção não exige dedicação exclusiva de técnicos da empresa, entretanto a composição de valores prevê pagamento por dedicação exclusiva. Os aspectos que foram mencionados na impugnação apresentada à Prefeitura também constam no documento levado ao TCE, como a contratação do software de controle que já foi adquirido anos atrás, no certame anterior, de 2017.
Os questionamentos também pontuam pedido de reconhecimento de “vícios insanáveis contidos no edital” que devem resultar "[...] no cancelamento do certamente para correção destas falhas”.
À reportagem, o Tribunal informou que todas as manifestações encaminhadas para tramitação na Corte são tratadas de forma sigilosa, não havendo detalhes sobre o encaminhamento do caso concreto.
O Campo Grande News buscou, por e-mail e telefone, contato com a Secomp (Secretaria-Executiva de Compras Governamentais) para pedir esclarecimentos, mas não houve retorno até o fechamento da matéria. Na página do certame ainda não consta a ata da apresentação das propostas. Havendo manifestação, será adicionada ao texto.
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