Associação pede que TCU suspenda leilão de aeroportos de MS
Entidade questiona trecho de edital sobre Congonhas, mas que afetaria todo o bloco com outros 14 terminais
A Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral) ingressou com representação no TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo a suspensão do leilão de 15 aeroportos, incluindo os terminais de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã. O processo corre desde janeiro, mas só na terça-feira (12), o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso.
Na petição, a entidade manifesta contrariedade apenas em trecho que trata do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). A Abag alega que o edital de concessão prevê a exclusão da aviação geral do terminal a partir de 2023.
Porém, o governo federal acredita que o setor não ficará sem operar. A aviação comercial deve operar 80% da capacidade, restando 20% para a geral, que inclui atividades como transporte de combustível e táxi aéreo.
“O estudo de viabilidade é uma referência para chegar no valor mínimo de outorga. A movimentação da aviação geral nós consideramos como ‘upside’ [potencial além do originalmente previsto] no projeto, porque eles são de oportunidade. Isso não quer dizer que não vai poder operar a aviação geral”, disse ao Estadão, o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann.
A associação informou à corte que a situação do projeto de concessão de Congonhas é “grave” devido à falta “de qualquer solução capaz de viabilizar a continuidade das operações da aviação geral em São Paulo”. Assim, pede que o TCU suspenda o leilão de Congonhas, Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã e outros dez aeroportos.
O leilão está previsto para julho e o governo prevê que sejam investidos R$ 7,3 bilhões nos 15 terminais.
