Banco assume novos benefícios do INSS em MS, mas sem vantagem no consignado
Mercantil venceu disputa para gerir contas em MS e MT; liminar suspendeu prioridade em empréstimos
O Banco Mercantil passa a gerenciar a partir deste ano as novas contas de benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A instituição venceu pregão realizado pela União em outubro do ano passado para o período de de 2025 a 2029, enquanto o banco Crefisa ficou com outros 25 lotes de atendimento. Para atrair interessados na administração das contas, o INSS previu uma vantagem que os dois bancos assumem sem poder usufruir.
Pelo edital, somente os bancos que administram as novas contas da Previdência poderiam ofertar empréstimos consignados aos beneficiários que ingressam por um período de 90 dias. A medida não pode ser implantada porque a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) ingressou com uma ação contra a reserva obteve liminar no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
O crédito consignado é um empréstimo concedido mediante desconto direto na folha, com possibilidade de comprometer até 45% do valor pago, sendo 35% para o empréstimo pessoal consignado, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício. Segundo a Folha de SP, o INSS disse que seguirá a determinação judicial, oportunizando as mesmas condições de oferecer o consignado para todos os bancos. "Caso a liminar caia, a instituição vencedora terá seu prazo [90 dias iniciais] respeitado", segundo o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto. A União vai contestar a decisão.
Para o poder público, a “venda” da folha de pagamento é uma forma de obtenção de receitas da rede bancária e, no caso do INSS, o instituto aponta que o valor recebido ajuda na manutenção da infraestrutura de funcionamento, com 1,6 mil agências no País.
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