Câmara quer delegacia 24h e prioridade nas ações sobre crianças em risco

Depois de ouvir depoimentos e debater com pessoas que atuam na rede de atendimento a crianças a adolescentes, os vereadores integrantes da recém-criada Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande formularam uma série de sugestões para aperfeiçoar os serviços. Investimentos em capacitação das pessoas que atuam, oferecer mais estrutura aos Conselhos Tutelares, além de ampliar de cinco para nove locais de atendimento, estão entre as medidas.

Os vereadores apontam situações que já foram reveladas como gargalos no atendimento, como é o caso da escuta especializada, a ser feita por psicólogos com crianças que sofreram violência, utilizando método que não permita a revitimização. O governo avalia utilizar uma contratação simplificada para agilizar a oferta do atendimento.

Parlamentares também defendem que é preciso haver campanha informativa sobre como funcionam os serviços de atendimento, para que as pessoas saibam exatamente como proceder quando precisarem recorrer à rede.

Uma sugestão é direcionada ao Poder Judiciário, para que os processos contenham alerta quando se tratar de criança em situação de risco. Em maio do ano passado entrou em vigência a chamada Lei Henry Borel, trazendo uma nova sistemática para os processos relacionados à violência contra as crianças e incluindo a previsão de medidas protetivas, a exemplo do que consta na Lei Maria da Penha. As mudanças têm gerado conflito sobre quem é competente para analisar- os magistrados do Juizado ou de Vara Criminal, situação que provoca a paralisação do processo até a solução pelo Tribunal de Justiça. Enquanto os processos aguardam, medidas protetivas podem ficar pendentes de análise.

Também é defendida pelos vereadores a criação de um Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, ideia que já teria sido idealizada pelo Judiciário e ainda outra solução que passou a ser discutida, uma Casa da Criança Brasileira, nos moldes da Casa da Mulher Brasileira, que envolveria recursos federais e os vereadores da comissão asseguram se empenhar com a bancada federal em busca de recursos.

O último tema sugerido foi a escolha de conselheiros tutelares por meio de concurso público. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a escolha deve ser feita pelo voto, no ano seguinte à eleição presidencial. Regulamentação feita em Campo Grande exige que os interessados façam um curso e sejam submetidos a uma prova, para somente após alcançar um bom desempenho poderem concorrer.

Campo Grande tem cinco conselhos, com cinco conselheiros em cada.