CDL apresenta projeto para "atropelar" campanha e comprar vacinas contra covid
Proposta foi levada ao MP, mas esbarra na falta de doses para grupo de risco e de legislação específica
Sem detalhamentos, a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) apresentou projeto ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pedindo apoio para levar ao governo estadual a proposta de compra de vacinas por meio da iniciativa privada.
A alternativa, que já foi aventada por outros empresários no País e atropela o calendário dos grupos de risco, esbarra na escassez de imunizantes, na falta de legislação e no PNI (Plano Nacional de Imunização) que ainda tenta cobrir os grupos de risco em meio à falta de doses para população.
O procurador-geral da Justiça, Alexandre Magno, disse que iria avaliar a viabilidade da proposta, mas já adiantou que, até hoje, nenhuma entidade particular conseguiu comprar uma única dose porque a prioridade são os governos.
As compras dos imunizantes no Brasil são feita por meio do Ministério da Saúde e, em caso específico, o governo de São Paulo, em assinatura de acordos via Instituto Butantan, tudo isso, com aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
No comunicado encaminhado pela CDL, não foi divulgado como se daria a compra, o número de doses, os valores e o procedimento da vacinação. Apenas que há 60 dias os dirigentes estão conversando com representantes de empresas, laboratórios e citou empresa denominada Global Sales Vaccine, “que tem respondido a todos os nossos questionamentos e apresentou uma proposta muito interessante".
O projeto de lei que amplia a possibilidade de compra pela iniciativa privada tramitou rapidamente na Câmara dos Deputados, contando com apoio do setor empresarial e chegou ao Senado no dia 8 de abril, onde ainda não foi apreciado.
A proposta altera lei sancionada em 10 de março, que regula a compra e a distribuição de vacinas pelo setor privado.
Entre as principais inovações legais está a possibilidade de as empresas poderem comprar vacinas para aplicar de graça em seus colaboradores a qualquer tempo.
Pela lei vigente, é preciso esperar o programa público vacinar todos os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, que totalizam 77,2 milhões de pessoas.
Em Campo Grande, por exemplo, a vacinação parou há 5 dias, por falta de imunizantes. A previsão é que cheguem doses de Coronavac hoje à noite e a campanha seja retomada amanhã.
Até agora, de acordo com vacinômetro 336.184 pessoas, ou seja, 37,1% da população de Campo Grande receberam a 1ª dose e apenas 15,19% (137.616) alcançaram o ciclo completo.
