Com tantos vazios urbanos na Capital, arquiteto critica liberação da zona rural

De um lado ‘os vazios urbanos’ da cidade e do outro a ‘verticalização’ dos bairros. Desde 2014, o arquiteto e urbanista Ângelo Arruda pondera esses dois pontos quando o assunto é planejamento urbano e elaboração do PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande).

Mesmo com muitas áreas desocupadas dentro da cidade, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou no mês passado emenda que, na prática, libera construções na zona rural até então só possíveis no perímetro urbano, sob justificativa de necessidade de ampliação para suportar o crescimento da Capital, o que vai contra o PDDUA, critica Ângelo Arruda. "É voltar à idade da pedra", diz.

Há 10 anos, período que fez pesquisa sobre o tema, que rendeu 200 páginas, Ângelo explica que os vazios urbanos da cidade chegavam a 40%. Esse percentual, somado à preferência do mercado imobiliário por determinados bairros das sete regiões, levou à definição na lei de três categorias de ocupação: 1ª - zona urbana, 2ª - zona de expansão urbana e 3ª - zona rural.

Com base nessa regra do Plano Diretor, um dos locais abertos para comportar e resolver a necessidade de ‘espalhar’ a urbanização em Campo Grande, foi o ‘mini’ anel rodoviário que já está consolidado.

Como Campo Grande está pronta para a segunda etapa de ocupação, a de "expansão urbana", a prefeitura enviou projeto de lei que cria regras para proprietários de áreas inseridas nessa faixa até então rural que queiram ser reenquadrados, solicitando a outorga onerosa de alteração de uso do solo e passando a usufruir de todas as condições de perímetro urbano. O problema é que os vereadores aprovaram emenda que retira uma palavrinha do texto e muda tudo, "liberando geral", conforme explica Ângelo Arruda.

A Câmara cortou do texto original a regra determinando que só poderiam ser concedida a alteração para áreas de "contiguidade ao perímetro urbano delimitado pelo PDDUA". Ou seja, valeria apenas para locais nos limites de bairros já consolidados. Ao suprimir isso, a lei não estabelece qualquer restrição. Dessa forma, qualquer dono de imóvel rural pode solicitar a outorga onerosa de alteração de uso do solo, reenquadrando como urbano, e construir loteamentos quilômetros distantes.

Sem uso - Em relação à justificativa dos vereadores, Ângelo explica que existem bairros em Campo Grande com capacidade de comportar até três vezes mais moradores. “Para mais ou menos uns dois terços da cidade, que está em volta do mini anel rodoviário, o plano prevê 55 habitantes morando por hectare. O Chácara Cachoeira tem 19, ou seja, tem espaço para ter três vezes mais a quantidade de pessoas”, afirma.

O espaço não se limita somente ao Bairro Chácara Cachoeira. No Itanhangá, por exemplo, o arquiteto aponta que existem casas que ocupam em um único lote mil metros quadrados. O modelo de estrutura, conforme ele, não acompanha o padrão de vida atual.

“As pessoas não têm mais a condição de viver em uma casa de mil metros quadrados, tem que ter oito empregados, a família toda em volta. Os pais não ficam mais nesse espaço, já sentiram que não precisam ficar gastando dinheiro com a casa”, fala.

É nesse aspecto que a verticalização entra em cena pelo Plano Diretor, processo de crescimento vertical da cidade com edifícios substituindo casas. A proposta, conforme Ângelo Arruda, garante melhor aproveitamento do perímetro urbano. Há sete anos, após muitos debates, esse foi um dos pontos aprovados no PDDUA.

“Depois de muita audiência pública, discussão, conseguimos colocar que houvesse ampliação para verticalizar, para podermos termos um solo mais adensado, ocupado”, destaca.

Mas, bem antes de 2017, a cidade já vem sendo preparada pelo urbanismo para o processo de expansão que ocorre na atualidade. Expansão essa que o especialista defende que ocorra dentro da área urbana da cidade, que só tem a ganhar com o preenchimento dos ‘vazios’.

Essa ocupação, reduz por exemplo, os custos públicos com serviços como saneamento. Quando existe muita área desocupada ao longo da zona urbana, levar uma obra dessas até a zona rural, significa quilômetros de rede no meio do nada, sem atendimento de nenhuma outra residência.

O mesmo ocorre em outros setores, como escola perto, acesso à saúde e policiamento. “A segurança pública na cidade vem junto com o adensamento e por fim a riqueza coletiva de impostos, empregos e serviços”, pontua.

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