Corregedor defende investigação de desembargador que “soltou” chefe do tráfico

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, adiantou, na sessão desta terça-feira (22), ser a favor de investigação contra o desembargador Divoncir Schreiner Maran, responsável por ter colocado Gerson Palermo, traficante com pena de 100 anos a cumprir, em prisão domiciliar horas antes de o homem “virar fumaça”. Conhecido como “Pigmeu”, “Italiano” ou “Charles” e apontado como liderança no PCC (Primeiro Comando da Capital), o homem rompeu tornozeleira eletrônica e fugiu depois da concessão do benefício, em plantão judicial.

Para o corregedor, que também é relator da reclamação disciplinar feita contra o desembargador que atua em Mato Grosso do Sul, as circunstância da decisão merecem investigação. “É bastante estranho”, disse, durante breve consideração, completando: “É no mínimo necessário, no meu modo de perceber, uma apuração mais aprofundada”.

Ele também considera a situação grave, uma vez que Palermo continua foragido. “Não é um fato só, mas o conjunto das circunstâncias que foram apontando para essa falta de cuidado, que naquele momento, não era prudente colocar em prisão domiciliar um condenado a 126 anos, piloto de aeronave, ligado a criminalidade organizada”, ponderou.

Defesa - O advogado André Borges, que defende o desembargador, sustentou não existir “justa causa para a abertura do PAD [Processo Administrativo Disciplinar]”. Argumentou que não era vedada, naquele período da pandemia, a concessão de prisão domiciliar a traficantes e que o magistrado se ateve aos fatos – idade e condição de saúde do condenado – para tomar a decisão.

O defensor alegou ainda que “só em Mato Grosso do Sul, naquele período de 2020, 18 presos provisórios beneficiados com a prisão domiciliar e com a tornozeleira se evadiram” e disse que se o cliente pudesse imaginar que “o mundo cairia sobre sua cabeça”, não daria a decisão. “Se ele olhasse essa situação de traz para frente, não teria dado essa liminar”.

Por fim, o advogado disse que o gabinete de Maran foi inspecionado após o episódio e nada irregular foi encontrado para “apontar que houve dolo, má-fé ou erro grave a justificar a abertura de um PAD por conta estritamente de uma decisão judicial”.

A votação, que começou em sessão na tarde desta terça-feira (22), foi adiada após pedido de vistas. A ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), concedeu o prazo ao conselheiro que quer analisar melhor a reclamação, mas alertou que o CNJ precisa dar resposta o quanto antes para o caso.

Fuga escandalosa – Beneficiado por liminar do desembargador Divoncir Scheirener Maran, durante o plantão do Judiciário no feriado de Tiradentes, Palermo colocou tornozeleira eletrônica ao meio-dia do dia 22 de abril de 2020 e às 17h, outra decisão judicial, do desembargador Jonas Hass, reverteu a liminar, mandando Palermo voltar para a prisão. Mas, às 20h14 daquele dia, a unidade de monitoramento virtual de presos identificou o rompimento da tornozeleira, ou seja, a fuga.

Ao revogar a conversão da prisão em domiciliar, o segundo desembargador a avaliar o assunto justificou que Palermo é considerado de “alta periculosidade” e também questionou a falta de laudo pericial médico atestando as enfermidades que corroborassem o pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados.

A defesa havia feito a solicitação no dia 1º de abril, à 1ª Vara de Execução Penal em Campo Grande, sob alegação de que Palermo tinha mais de 60 anos, sofre de diabetes e hipertensão e por isso, corria risco de contrair covid-19 no cárcere. Na peça inicial, a reclamação é de que Palermo não foi incluído na decisão do magistrado responsável pela Vara, Mário José Esbalqueiro, que permitiu a prisão domiciliar a presos em situação de risco.

O magistrado, porém, entendeu que diante da pena altíssima e do fato de fazer parte de organização criminosa com tentáculos até fora do país, não era o caso. Recurso foi parar na mesa de Maran, que deu a decisão favorável ao traficante.

Quem é? - Gerson Palermo estava preso desde março de 2017. Sua condenação mais recente tinham sido em agosto de 2019, a partir da Operação All In, da Polícia Federal. Palermo é piloto de avião, acumula passagens pela polícia desde 1991, sendo considerado chefe e coordenador do esquema de tráfico de cocaína pela fronteira com o Paraguai.

Com bases em Mato Grosso do Sul e no Paraná, o grupo foi investigado entre abril de 2016 e março de 2017. Durante a investigação, foram apreendidas 810 quilos de cocaína. Em 27 de abril de 2016, o primeiro flagrante recolheu 504 quilos da droga. A apreensão foi em Cubatão (SP).

Ele também tem condenação por ser um dos seis autores do sequestro do Boeing 727/200 da antiga Vasp, em 16 de agosto de 2000, 20 minutos depois da decolagem da aeronave do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, com destino a Curitiba (PR).

Palermo teria obrigado o comandante do voo a pousar na pista de Porecatu, também no Paraná. Ali, a quadrilha fez a tripulação a abrir o compartimento de carga, de onde roubou nove malotes do Banco do Brasil, contendo R$ 5,5 milhões. Fugiram em seguida, em um veículo também roubado.

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