Decreto de Reinaldo oficializa jornada de 8 horas para 16 mil servidores
Desta forma, o horário de atendimento nas repartições públicas será das 7h30 às 17h30, nos dias úteis
O governo do Estado oficializou a data de início para a jornada de oito horas dos servidores públicos concursados e comissionados: o novo expediente começa em 1º de julho para 16 mil servidores. O prazo foi anunciado ontem e divulgado nesta terça-feira (dia 19) em decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Desta forma, o horário de atendimento nas repartições públicas será das 7h30 às 17h30, nos dias úteis. Os funcionários terão direito a uma hora (no mínimo) ou duas horas (no máximo) de almoço. Os servidores farão jornada de 40 horas semanais.
Conforme o decreto, o exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração estadual.
Ainda segundo o documento, “ficarão submetidos a jornadas especiais de trabalho os ocupantes de cargos, de empregos ou de funções públicas que tenham cargas horárias próprias fixadas em leis específicas”.
A execução da jornada regular de trabalho de 40 horas não acarretará o pagamento de qualquer verba pecuniária adicional aos servidores públicos. O decreto 15.192, de 18 de março de 2019 revogou outros 25 decretos, publicados no período de 1979 a 2018.
De acordo com o governo do Estado, a nova jornada vai alterar o expediente de cerca de 16 mil funcionários públicos. Até então, eles tiveram a carga semanal de trabalho reduzida, em comparação ao previsto no concurso público que lhes permitiu o ingresso na carreira. Outros 34 mil funcionários públicos já cumprem essa jornada.
Economia de milhões - A estimativa da administração estadual é que o acréscimo de horas trabalhadas será equivalente à contratação de quatro mil novos servidores, mas sem aumento de despesas, o que pode resultar em economia de R$ 130 milhões ao ano. A medida também resultará na redução de gastos com plantões e horas extras, que equivalem a R$ 20 milhões anualmente.
O governo discutiu a mudança da jornada em rodada de reuniões com sindicatos e ouviu pedidos para melhoria do sistema do transporte coletivo e em refeitórios.
