Defesa Civil patina em MS e gestão de riscos é pautada por reação a desastres

O mais recente diagnóstico da CNM (Confederação Nacional de Municípios), elaborado com base em informações coletadas entre agosto de 2024 e março de 2025, revela que Mato Grosso do Sul ainda está longe de consolidar uma estrutura sólida de proteção e defesa civil.

As informações fazem parte de um estudo nacional que ouviu 2.871 municípios, mais da metade do total existente no país, e mostra que a maioria das cidades sul-mato-grossenses opera com limitações graves, tanto na gestão de riscos quanto na resposta a desastres naturais, permanecendo em um modelo de atuação reativo, isto é, respondendo apenas depois que o desastre já ocorreu.

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Os dados regionais apontam que 59% dos municípios do Estado contam com até três servidores públicos dedicados à defesa civil, enquanto 17,9% têm entre quatro e seis servidores e apenas 12,8% possuem equipes com mais de dez integrantes. Essa predominância de quadros reduzidos compromete a capacidade de planejamento, monitoramento e resposta rápida.

O levantamento também mostra que, na região Centro-Oeste, onde se inclui Mato Grosso do Sul, a maior parte das defesas civis locais acumula funções com outros setores da administração pública, o que reduz ainda mais a dedicação exclusiva e a eficiência das ações. A CNM destaca que a ausência de equipes estruturadas impede o cumprimento das obrigações legais da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que exige planos de contingência, mapeamento de risco e treinamento constante.

O quadro financeiro dos municípios também é preocupante. Mais da metade das cidades sul-mato-grossenses (53,8%) informaram não prever nenhum recurso específico para a defesa civil na LOA (Lei Orçamentária Anual), enquanto apenas 12,8% disseram ter dotação suficiente para cobrir mais da metade dos gastos operacionais.

Outros 20,5% relataram ter previsão parcial, de menos de 50% das despesas, e 12,8% não responderam. A ausência de previsão orçamentária legal demonstra que as prefeituras seguem dependentes de repasses emergenciais e eventuais, o que dificulta ações permanentes de prevenção e de redução de riscos.

A falta de fundos próprios agrava o cenário. Em Mato Grosso do Sul, 76,9% dos municípios ainda não criaram o Fumdec (Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil), que poderia funcionar como um instrumento financeiro para custear ações preventivas, mitigação de danos e recuperação de áreas afetadas. Apenas 10,3% das cidades informaram ter o fundo em funcionamento, recebendo doações e recursos para execução de medidas locais, e 7,7% criaram o fundo, mas sem definir fontes de abastecimento.

A CNM ressalta que, sem fundos ativos, as administrações municipais permanecem reféns de transferências federais e estaduais, geralmente concedidas apenas após o reconhecimento formal de situação de emergência ou calamidade pública.

A situação dos consórcios intermunicipais segue a mesma linha de fragilidade. Somente 15,4% dos municípios sul-mato-grossenses participam de consórcios voltados à proteção e defesa civil. Quase metade, 48,7%, declarou ter interesse em participar, mas ainda não formalizou adesão, enquanto 30,8% disseram não participar de nenhuma iniciativa conjunta.

Esse baixo índice de cooperação limita a capacidade de dividir custos e compartilhar estruturas, como equipes técnicas, equipamentos, planos e centros de monitoramento, medidas que, segundo a CNM, poderiam aumentar a eficiência da gestão de riscos e diminuir a dependência de recursos externos.

O levantamento também mostra que 61,5% dos municípios de Mato Grosso do Sul precisam de apoio técnico de outras instâncias de governo para calcular danos e prejuízos após a ocorrência de desastres. Essa dependência confirma a carência de profissionais capacitados e de instrumentos adequados para mensuração de perdas. A CNM destaca que a falta de capacidade técnica compromete a agilidade na solicitação de recursos e na elaboração de relatórios necessários para obter ajuda federal, o que prolonga o tempo de resposta e de recuperação das áreas atingidas.

Outro ponto que evidencia a falta de estrutura é a baixa presença dos Nupdecs (Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil), que são formados por moradores capacitados para atuar em situações de emergência. Apenas 17,9% dos municípios sul-mato-grossenses afirmaram possuir núcleos em funcionamento, enquanto 33,3% disseram ter planos para implementá-los e 46,1% informaram não ter nenhuma iniciativa nesse sentido. Esses números mostram que o envolvimento da comunidade ainda é restrito, o que limita a capacidade de reação imediata às situações de risco.

O diagnóstico também chama atenção para a dimensão financeira. Assim como ocorre em todo o país, a maioria das defesas civis de Mato Grosso do Sul opera com orçamento mensal de até R$ 50 mil, valor considerado insuficiente para manutenção de equipes, equipamentos, veículos, suprimentos e instrumentos técnicos. A CNM enfatiza que o baixo investimento explica por que a gestão de riscos permanece centrada na resposta aos desastres, e não na prevenção. A organização alerta que, sem apoio técnico e financeiro contínuo da União e dos Estados, os municípios não conseguirão criar estruturas próprias e profissionais para reduzir vulnerabilidades e evitar tragédias.

Os números mostram que o Centro-Oeste é, entre todas as regiões do país, aquela que mais enfrenta dificuldades estruturais para manter uma defesa civil ativa. Quase sete em cada dez municípios da região têm equipes que acumulam funções e não dispõem de material adequado para prevenção e resposta. Apenas 4% dos municípios da região afirmaram ter equipes exclusivas e com equipamentos suficientes. Essa realidade contrasta com a da região Sul, onde mais de um terço das cidades já possui estruturas próprias e operacionais.

Para a CNM, os dados reforçam a conclusão de que a gestão de riscos em Mato Grosso do Sul ainda é majoritariamente reativa, condicionada a reagir aos desastres em vez de se antecipar a eles. A entidade observa que a combinação de equipes pequenas, falta de orçamento, inexistência de fundos, ausência de consórcios e baixa participação comunitária forma um quadro em que a defesa civil atua apenas quando o dano já está feito.

O relatório sugere que, para mudar esse cenário, é necessário que as prefeituras garantam previsão orçamentária na LOA, criem e operacionalizem os fundos municipais, fortaleçam consórcios regionais, invistam em capacitação técnica e estimulem a criação de Nupdecs, com apoio coordenado da União e do Estado.