Defesa perde chance de esvaziar denúncia contra Claudinho Serra
Reconhecimento de incompetência de juízo para autorizar 3ª fase da Tromper abriria caminho para anular provas
Por maioria, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), entenderam que compete à Vara Criminal de Sidrolândia julgar pedidos do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) para prender e vasculhar endereços de investigados na Operação Tromper. Com isso, a defesa do vereador Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o Claudinho Serra (PSDB), perdeu chance de esvaziar denúncia contra o cliente.
O advogado Tiago Bunning tentava na segunda instância o reconhecimento da incompetência do juízo do interior para fazer pedidos feitos pelo Gecoc, equipe do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que lida com investigações “especiais”, assim como o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado).
“Há um Provimento do TJMS [Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul] que prevê que nestes casos de investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa, como GECOC, GAECO e outros, a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado”, argumentou Bunning em habeas corpus.
Se fosse atestada a incompetência, provas coletadas contra Claudinho e demais investigados na 3ª fase da operação poderiam ser anuladas, esvaziando a denúncia oferecida pelo MPMS contra 22 pessoas acusadas de formar organização criminosa comandada pelo vereador para fraudar licitações e desviar milhões em contratos com a Prefeitura de Sidrolândia.
O desembargador José Ale Ahmad Netto, relator no habeas corpus, confirmou a troca da prisão de Claudinho por outras medidas cautelares, mas entendeu que não houve desvio de competência na análise dos pedidos de prisão e busca do Gecoc. Depois, mais um dos outros três magistrados da 2ª Câmara Criminal deu parecer seguindo o relator e nesta terça-feira (9), veio o terceiro voto no mesmo sentido, formando maioria para derrubar a tese da defesa.
Acusações – Claudinho foi preso no dia 3 de abril, alvo da 3ª fase da Operação Tromper, que desvendou esquema de corrupção por meio de fraude em licitações para a obtenção de contratados milionários com a Prefeitura de Sidrolândia. O tucano, antes de ser vereador na Capital, foi secretário de Fazenda no município do interior governado pela sogra, a prefeita Vanda Camilo (PP).
O MP denunciou 22 pessoas por envolvimento no esquema fraudulento. A acusação fala em grupo, liderado por Claudinho, com “atuação predatória e ilegal”, agindo com “gana e voracidade”.
Na lista de investigados estão os três considerados chefes do esquema: além do vereador, o empresário Ricardo José Rocamora Alves e Ueverton da Silva Macedo, o “Frescura”.
Na denúncia ofertada pelo Gecoc e 3ª promotoria de Sidrolândia, Claudinho Serra foi denunciado por associação criminosa, fraudes em contrato e em licitação pública, peculato e corrupção passiva; Rocamora por fraude em licitação e corrupção ativa, assim como “Frescura”, também acusado de peculato.
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