Ex-presidente do INSS é preso em ação de fraude bilionária em aposentadorias

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (13/11), o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, durante nova fase da Operação Sem Desconto, que apura descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões em todo o país. A ação é realizada em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União).

Ao todo, policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão preventiva e outras medidas cautelares nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

Os crimes investigados são inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação e dilapidação patrimonial.

Na mesma operação, José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Jair Bolsonaro (PL), que agora usa o nome Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, foi alvo de mandado de busca e apreensão. Também foram alvos o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA).

A defesa de Stefanutto, representada pela advogada Ana Paula Miranda, afirmou ao portal UOL que ainda não teve acesso à decisão judicial que decretou a prisão. “Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, declarou, em nota. A advogada disse ainda que segue confiante de que provará a inocência do cliente “ao final dos procedimentos relacionados ao caso”.

Stefanutto - Servidor de carreira e filiado ao PDT, Alessandro Stefanutto foi demitido da Presidência do INSS em abril, após uma operação da PF e da CGU revelar um golpe de R$ 6,3 bilhões contra aposentados e pensionistas.

Ele foi indicado ao cargo em julho de 2023 pelo então ministro da Previdência Social do governo Lula (PT), Carlos Lupi (PDT). À época, Stefanutto era filiado ao PSB, mas trocou de partido em janeiro deste ano.

Em abril, quando o caso da fraude se tornou público, Lupi assumiu a responsabilidade pela indicação. Uma semana depois do início do escândalo bilionário, deixou o ministério.

Antes de assumir a presidência do INSS, Stefanutto já atuava como consultor para assuntos previdenciários no gabinete de transição entre os governos Bolsonaro e Lula.

Ressarcimento em MS - Conforme o último balanço divulgado pelo órgão, 45 mil beneficiários de Mato Grosso do Sul já receberam as devoluções referentes aos descontos irregulares. Em média, cada beneficiário recebeu R$ 707 de devolução pelos descontos indevidos.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”. Em seguida, o segurado deve clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Aceito Receber” e confirmar em “Sim” antes de enviar.

Outra opção é comparecer a uma agência dos Correios com documento oficial com foto. Caso o titular não possa ir pessoalmente, o atendimento pode ser feito por um representante legal ou procurador com procuração válida.

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