AGU confirma ressarcimento a aposentados afetados por descontos
Plano de reembolso seguirá para a Casa Civil no início da próxima semana, afirma a União
AGU (Advocacia-Geral da União) informou nesta sexta-feira (2), por nota oficial, que finalizou a proposta de um plano de ressarcimento excepcional para aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados por entidades associativas.
A medida atende à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi tema de reunião em Brasília com o novo presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
De acordo com a AGU, o plano seguirá para a Casa Civil no início da próxima semana e depois será apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União. A AGU criou um Grupo Especial com apoio da Dataprev e do INSS para conduzir as ações.
O novo presidente do INSS afirmou que vai instaurar PAR (Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas), com base na Lei Anticorrupção, contra entidades suspeitas de pagar propina a servidores públicos ou de atuarem como organizações de fachada. A AGU determinou a abertura de procedimentos de instrução prévia para investigar a conduta de agentes públicos e instituições citadas na Operação Sem Desconto. As medidas preparam ações de improbidade administrativa.
A mobilização do governo ocorreu após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que apura um esquema de descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas. As irregularidades teriam começado em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões até 2024.
O caso provocou a exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o afastamento de quatro dirigentes da autarquia e a saída de um policial federal em São Paulo. Nesta sexta, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo após reunião com Lula no Palácio do Planalto. O governo nomeou o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, como novo ministro.
Na quarta-feira (30), deputados de oposição protocolaram pedido de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a atuação de sindicatos envolvidos no esquema. Auditorias da CGU e do INSS, feitas desde 2023, já haviam identificado falhas e inconsistências nas cobranças realizadas por entidades associativas.
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