Investigação sobre empresário de MS revelou fraude bilionária de ICMS em SP

Esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo) foi descoberto após pedido de rastreamento de empresas ligadas ao empresário sul-mato-grossense Celso Éder Gonzaga de Araújo, preso na semana passada junto com a esposa, Tatiane Araújo, durante a Operação Ícaro do MPSP (Ministério Público de São Paulo).

O pedido de rastreio das empresas foi feito por promotores do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ao órgão paulista. Celso é suspeito de aplicar golpes bilionários e foi alvo da operação Ouro de Ofir. Ele foi denunciado junto com Anderson Flores de Araújo por venderem a ideia da existência de uma mina de ouro e terem lesado ao menos 25 mil pessoas.

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Segundo o portal Folha de S. Paulo, antes de começar a investigar Celso, os promotores do MPSP verificaram as empresas dele naquele estado e dentre as inúmeras companhias, duas chamaram a atenção – uma delas com capital de R$ 3 bilhões sendo R$ 2 bilhões integralizados por Kimio Mizukami da Silva, mãe do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, líder do esquema.

Quando os dados fiscais foram cruzados, foi verificado que o patrimônio da professora aposentada saltou de R$ 411 mil em 2021 para quase R$ 2 bilhões em 2023, sendo quase todo dos supostos lucros da Smart Tax – empresa registrada em nome de Kimio. Para os promotores de São Paulo, o salto patrimonial foi um “deslize difícil de explicar”.

A Smart Tax até meados de 2021 não teria atividade operacional e depois passou a prestar serviços milionários para a Fast Shop. A empresa tinha como sócio Silva Neto, que passou a ser investigado. À época, ele era supervisor fiscal no setor de varejo, comércio eletrônico e ressarcimento de ICMS na Sefaz-SP.

De acordo com o MPSP, ele usava o acesso privilegiado para fazer assessoria de forma clandestina a grandes empresas – entre elas a Fast Shop e a Ultrafarma – na obtenção e aceleração de créditos de ICMS, em troca de propina disfarçada de honorários para a Smart Tax.

Celso é suspeito de colaborar com a lavagem de dinheiro do auditor fiscal. Na casa do empresário sul-mato-grossense foram apreendidos mais de R$ 1,2 milhão e dois sacos de pedras preciosas, incluindo esmeraldas. A esposa de Araújo também foi alvo da ação, que resultou na prisão do dono da rede Ultrafarma, Sidney Oliveira, e do proprietário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes.

Porém, os dois empresários foram soltos na sexta-feira (15), após fiança de R$ 25 milhões e com uso de tornozeleira eletrônica. Silva Neto e outro auditor fiscal identificado como Marcelo de Almeida Gouveia continuam detidos, assim como Celso. Já Tatiane também foi liberada.

Esquema – A quadrilha atuava desde 2021. Uma empresa de fachada, registrada em nome da mãe de Artur, foi contratada e, segundo o MPSP (Ministério Público de São Paulo), prestava serviços tributários. O auditor fiscal orientava as companhias e compilava documentos que deveriam ser enviados à Secretaria da Fazenda para solicitar ressarcimento de créditos. Quem pagava propina tinha o processo acelerado.

A suspeita foi levantada por conta da movimentação financeira repentina da empresa, chamada Smart Tax, que até o primeiro semestre de 2021 não tinha qualquer atividade operacional ou cliente e então passou a receber milhões de reais da Fast Shop. Com a quebra de sigilo financeiro, a investigação mostrou que a conta da companhia recebeu mais de R$ 1 bilhão desde então.

Ação trancada – Em abril deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) trancou a ação principal que resultou na operação Ouro de Ofir. Em 2017, Celso Éder foi denunciado junto com Anderson Flores de Araújo pelo MPMS. A acusação foi rejeitada pelo ministro Messod Azulay Neto.

Celso e Anderson foram acusados de chefiar um esquema de estelionato que lesou ao menos 25 mil pessoas em todo o país. Segundo a PF (Polícia Federal), os réus vendiam a ideia da existência de uma mina de ouro que foi explorada há muito tempo, mas que os valores das comissões de revenda feitas para o exterior ainda estariam sendo repatriados (devolvidos ao Brasil). Com isso, o direito aos montantes poderia ser cedido e vendido a terceiros, obviamente mediante adiantamentos em dinheiro.

Mas no entendimento do ministro relator, as duas vítimas citadas no caso não se manifestaram mais nem apareceram nos autos do processo. Além disso, entendeu que a denúncia efetuada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) está tecnicamente inválida.

“Ao discorrer sobre a prática delitiva de organização criminosa, contém narrativa demasiadamente genérica e não descreve qual a estruturação ordenada da suposta organização criminosa, nem a divisão de tarefas, de maneira suficiente a permitir o pleno exercício da defesa dos acusados”, sustenta o ministro.

Em relação ao crime de estelionato, Azulay Neto fez o trancamento da ação porque “já houve tentativa de intimação da vítima por cinco anos e até o momento não foi oferecida a representação, imprescindível para a persecução penal”, detalha.

Na época, a defesa dos dois destacou que uma das três vítimas elencadas na denúncia sequer foi localizada e outra chegou a ser intimada, em maio de 2020, para se manifestar, mas não apareceu. Dois anos depois, em 2022, a vítima foi novamente intimada e, em ambas as investidas, declarou ter interesse em representar contra os acusados, mas não o fez.

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