Justiça condena grupo por fraudes em licitações do Hospital Regional

A Justiça de Campo Grande condenou empresários e servidores públicos por participação em fraudes em licitações para a compra de insumos laboratoriais no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).

De acordo com decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o esquema envolvia manipulação de pregões eletrônicos, direcionamento de contratos e superfaturamento de produtos, resultando em prejuízo de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

Na sentença, o juiz Giuliano Máximo Martins determinou que os condenados ressarçam integralmente o valor desviado e paguem multa equivalente ao montante do prejuízo. Também ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por um período de dois a quatro anos, conforme o grau de envolvimento de cada um. Parte dos acusados, no entanto, foi absolvida por falta de provas.

As investigações mostraram que as irregularidades começaram em 2016. Servidores responsáveis pelas compras teriam manipulado comparativos de preços, descartando propostas mais vantajosas para favorecer empresas específicas. Também foram identificadas alterações em quantitativos de itens e aditivos que aumentaram valores sem justificativa.

Além dos insumos, a ação incluiu apuração sobre licitação de equipamentos laboratoriais. Durante o processo, os réus negaram a prática de improbidade. Algumas empresas afirmaram que os produtos adquiridos eram indispensáveis e que os contratos passaram pelo crivo do Tribunal de Contas.

Já servidores alegaram que não tinham autonomia para alterar os pregões e que o processo era conduzido pela Secretaria de Administração. Na decisão, o magistrado ressaltou que os atos configuraram uma grave violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e isonomia, e destacou que os servidores usaram cargos estratégicos para manipular o processo licitatório em benefício de determinadas empresas.

Investigações do Ministério Público

Entre 2016 e 2019, segundo investigações da 29ª Promotoria de Justiça, servidores e empresários teriam simulado compras de insumos hospitalares por meio de notas fiscais falsas, provocando desvio de mais de R$ 20 milhões.

Até o momento, o MPMS já ajuizou cinco ações penais, quatro ações de improbidade administrativa e conseguiu medidas cautelares de bloqueio de bens para garantir a devolução dos valores.

Parte dos processos já foi julgada, como a condenação do ex-diretor financeiro e do ex-diretor de logística do hospital. Em um dos casos, interceptações telefônicas mostraram empresários oferecendo veículos como vantagem indevida para manter a participação no esquema.

O Campo Grande News entrou em contato com o Hospital Regional e aguarda posicionamento

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