Justiça corta hora extra de funcionários por 90 dias
De acordo com a portaria, a medida passa a valer depois do feriado, no dia 22 de abril
Para diminuir os gastos com pessoal, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai cortar as horas extras dos funcionários do judiciário por 90 dias. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário da Justiça e passa a valer a parir do dia 22 de abril.
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Para reduzir despesas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu as horas extras dos funcionários por 90 dias, a partir de 22 de abril. A medida, publicada no Diário da Justiça, visa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante esse período, apenas casos urgentes poderão justificar horas extras, mediante aprovação da presidência. As unidades deverão reorganizar a carga horária dos servidores para evitar horas adicionais. A suspensão pode ser prorrogada além de julho, conforme necessidade.
Segundo a publicação, a autorização para a realização de horas extras ficará suspensa temporariamente. Até os serviços extraordinários que já estavam autorizados serão suspensos. Só poderão ser feitas horas extras em caso de urgência ou emergência, e o pedido deverá ser enviada para a avaliação da presidência do Tribunal.
Com os cortes, a portaria determina que as unidades deverão adotar medidas de gestão interna para reorganizar a carga horária dos servidores, com o objetivo de minimizar a necessidade de realização de horas extraordinárias. A regra ficará em vigor até julho, mas poderá ser prorrogada.
No documento assinado pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, o corte é justificado pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, que" impõe limites e controles rigorosos aos gastos com pessoal no âmbito da administração pública".
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