Justiça nega HC a vereador apontado como líder de esquema de corrupção

A 2ª Câmara Criminal, através do desembargador José Ale Ahmad Neto, negou esta tarde o pedido de liberdade do vereador e ex-secretário de Fazenda da Prefeitura de Sidrolândia, Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o “Claudinho Serra”, do PSDB. Hoje é o sétimo dia dele preso.

No entendimento do desembargador, “a prisão em análise, (...), não fere o princípio constitucional de presunção de inocência”. O parlamentar está preso desde 3 de abril, quando ocorreu a terceira fase da Operação Tromper.

Além disso, só se concede habeas corpus em casos em que seja evidente “coação ilegal ou derivada de abuso de poder, em detrimento do direito de liberdade”. Para o desembargador, apesar de o réu ser primário, ter bons antecedentes e filhos menores, estas situações não são suficientes para a sua liberdade.

“No tocante ao pleito de substituição da prisão preventiva por domiciliar do paciente, melhor sorte não lhe assiste. Em nenhum momento o paciente demonstrou que sua presença é imprescindível para os cuidados dos menores” e “não vislumbro nessa fase processual elementos para o relaxamento da prisão, demandando a matéria um estudo mais aprofundado por este magistrado”.

Por fim, Ahmad Neto ressalta que “após examinar os fundamentos aventados pelo paciente, deixo de conceder a tutela de urgência”, mas destaca que é necessário que o juiz de primeiro grau “preste informações, pois certamente trarão maiores elementos para possibilitar uma efetiva análise da matéria controvertida, oportunizando uma prestação jurisdicional justa e adequada ao caso”.

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