Após três anos de prazo vencido, delegacias ainda operam com inquéritos físicos

Mesmo com promessa de modernização e prazos vencidos, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul ainda não implantou integralmente o sistema de inquérito policial eletrônico. Segundo o Ministério Público Estadual, há pelo menos três anos esse processo deveria estar finalizado, mas delegacias continuam operando com documentos impressos e procedimentos físicos, prática que compromete a eficiência das investigações e pode gerar prejuízos ao erário.

As normas de transição e implementação do envio digital das peças investigatórias entre a Polícia Civil e Poder Judiciário foi estabelecido no Termo de Cooperação Técnica 03.015/2022, assinado entre Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

Diante da situação, o MPMS instaurou inquérito para investigar os entraves à virtualização completa do sistema. Um dos pontos que mais chamou atenção do órgão foi a substituição de um planejamento antigo: após anos de discussão sobre a compra de mesas digitalizadoras, consideradas essenciais para agilizar o fluxo digital de documentos, a Secretaria optou pela aquisição de leitores biométricos.

Para os promotores, a decisão simboliza “a existência de fatores estruturantes que estão, há anos, impedindo a plena virtualização da investigação e, ao mesmo tempo, tornando lenta e dificultosa a atuação dos operadores do sistema”.

As visitas feitas a delegacias, segundo relatório do MP, revelaram ainda que representações sensíveis, como pedidos de prisão preventiva, continuam sendo feitas fora do sistema virtual, o que impede rastreamento e auditoria. “Sem controle de fluxo, sem sincronismo sistêmico e sem histórico digital, o risco de erros se agrava criticamente”, aponta trecho da investigação.

Há ainda suspeita de má gestão de recursos públicos. O inquérito apura se a demora na digitalização causou desperdício de verbas, especialmente com processos licitatórios planejados e abandonados. O MP também questiona se a falta de estrutura tecnológica compromete o direito à segurança pública em sua integralidade, tanto como direito social quanto individual.

A Polícia Civil ainda não se manifestou sobre a investigação.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.