MS identifica 121 entidades suspeitas de desconto indevido em benefício do INSS
“São pessoas vulneráveis aos olhos da defesa do consumidor”, afirma procuradora
Mato Grosso do Sul identificou 121 entidades suspeitas de desconto indevido em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O numero é 1000% maior do que o apontado até agora na operação “Sem Desconto”, realizada em âmbito nacional pela PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União).
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O Procon de Mato Grosso do Sul identificou 121 entidades suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios do INSS, número dez vezes maior que o apontado na operação nacional "Sem Desconto". Foram registradas quatro mil reclamações no estado durante 2024, principalmente de aposentados e pensionistas. A CAAP lidera as queixas com 322 reclamações, seguida pela União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos com 270 e a Abapen com 232. Nenhuma das associações investigadas possui sede em Mato Grosso do Sul, estando concentradas em Fortaleza, Belo Horizonte e Recife. O caso está sendo acompanhado pela Polícia Federal, CGU e Ministério Público Federal.
A ação, deflagrada em 23 de abril, mirou 11 entidades associativas. Em MS, os Procons (órgão de defesa do consumidor) registraram quatro mil reclamações entre janeiro e dezembro de 2024.
“Em 29 de novembro do ano passado, nós tivemos 24º Encontro de Procons municipais aqui no nosso Procon Estadual. E um dos temas foi o desconto indevido praticado pelo INSS”, afirma Carla Cardoso Nunes da Cunha, procuradora do Estado e coordenadora jurídica do Procon/MS.
Diante do quadro preocupante, foi solicitado aos 45 Procons municipais que enviassem a quantidade de reclamações e o nome da entidade associativa. Vinte e um enviaram os dados, que resultaram no quadro de 121 associações.
A procuradora relata desespero ao ver os resultados. “Os Procons foram enviando e aquilo foi me assustando. A nossa revolta maior é que isso é desconto de aposentado e pensionista. Que são pessoas vulneráveis aos olhos da defesa do consumidor. Porque, na sua maioria, são pessoas idosas, hiper vulneráveis, analfabetas digitais. Estão tirando de quem não tem” destaca Carla.
O levantamento catalogou as entidades por ordem alfabética, identificou o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica), o endereço e o total de reclamações por município.
Nenhuma das associações é de MS. Sendo as “campeãs” de reclamações localizadas em Fortaleza (Ceará), Belo Horizonte (Minas Gerais) e Recife (Pernambuco).
A líder é a CAAP (Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas), com 322 queixas no Procon. Em segundo, com 270, aparece a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos. No terceiro lugar, após 232 reclamações, está a Abapen (Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas das Nações).
A procuradora levou o relatório à PF, CGU e MPF (Ministério Público Federal), além da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), autoridade máxima do direito do consumidor no País. “A impressão que dá é que tudo que você manda para o INSS é objeto de desconto”, diz a procuradora.
Porta de entrada das reclamações, o Procon chama as entidades para audiência de conciliação. Agora, muitas pararam de enviar representantes e alegam bloqueio de bens. O órgão de defesa do consumidor não ingressou com ação em Mato Grosso do Sul porque já foi ajuizada ação pelo MPF no Espírito Santo. “Os efeitos dela se aplicam para todos. O MPF pediu a cessação dos descontos indevidos no INSS”.
Outro lado – Em portal na internet, a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos informa que atua com “legalidade, ética e transparência”, defendendo apurações com independência.
A Abapen comunicou o compromisso com a valorização da pessoa idosa e preocupação com episódios que ameaçam a integridade das políticas de seguridade no Brasil. A reportagem não conseguiu contato com a CAAP.
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