MS manifesta interesse, mas fica fora de pregão para câmeras policiais
Dos 21 estados interessados, apenas 13 participaram do primeiro edital para obter recursos federais
Mato Grosso do Sul está entre os 21 estados que manifestaram interesse na aquisição de câmeras corporais para policiais, mas não participou do pregão para obter recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Com isso, ficou fora do primeiro repasse federal para a compra dos equipamentos.
RESUMO
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Mato Grosso do Sul manifestou interesse em adquirir câmeras corporais para policiais, mas não participou do pregão para obter recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, ficando fora do primeiro repasse federal. A responsabilidade pela compra é dos estados, que podem usar recursos federais e próprios. Apesar de demonstrar interesse em 463 câmeras, o estado não participou do último edital. Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí receberam milhões para a compra. O Ministério da Justiça prorrogou o prazo para análise das propostas. A Sejusp ainda não respondeu sobre o estágio do processo. Dados mostram aumento de mortes em ações policiais no estado.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, desta terça-feira (18), a responsabilidade pela aquisição das câmeras é dos estados, que podem utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, além de verbas próprias. No entanto, conforme adiantado pelo Campo Grande News em janeiro, a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) não pretende investir na compra dos equipamentos.
Desde que o projeto começou a ser discutido, em maio de 2024, Mato Grosso do Sul demonstrou interesse na aquisição de 463 câmeras, mas não participou do último edital para obtenção dos recursos federais. No dia 13, Alagoas recebeu R$ 9,7 milhões, enquanto o Rio Grande do Norte obteve R$ 11,4 milhões e o Piauí, R$ 8,6 milhões para a compra dos equipamentos.
Ainda segundo a Folha, o Ministério da Justiça prorrogou o prazo para análise das propostas enviadas pelos estados, de março para junho de 2025, devido à complexidade dos projetos e à necessidade de ajustes. Os repasses federais ocorrem conforme a aprovação das propostas.
O Campo Grande News questionou a Sejusp sobre o estágio do processo para a obtenção desses recursos, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Letalidade policial - Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2024, apontam que as mortes em ações policiais mais que dobraram em Mato Grosso do Sul nos dois anos anteriores. Em 2022, foram registrados 51 óbitos, número que saltou para 133 em 2023, um aumento de 160,8%.
Já em 2025, conforme dados da plataforma Estatística Sigo, 15 pessoas morreram por "intervenção de agente do Estado", ou seja, em confrontos com policiais.
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