Perito condenado por improbidade volta a ter acesso à frota do governo de MS
A Sejusp garante já determinou a suspensão da indicação
Mesmo com histórico de condenação por improbidade administrativa, por uso indevido de veículo oficial em 2014, o perito criminal Rogério Insfran Ocampos voltou a ser autorizado a conduzir veículos da Sejusp-MS (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), conforme publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (19).
RESUMO
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Perito criminal de MS, condenado por improbidade, volta a ter acesso à frota oficial. Rogério Insfran Ocampos foi autorizado pela Sejusp a conduzir veículos, mesmo após condenação por uso indevido em 2014 e envolvimento na Operação Codicia, em 2022, por suposto recebimento de propina. A nova função permite a Ocampos retirar, entregar e transportar veículos oficiais, além de outras atribuições relacionadas à frota da Sejusp. Em 2014, o perito usou carro oficial para fins pessoais, percorrendo 1.200 km fora da rota designada. Apesar da condenação por improbidade administrativa, manteve-se no cargo e agora ocupa função estratégica na Sejusp.
Ele ganhou notoriedade em abril de 2022, quando foi alvo da Operação Codicia, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
Após a consulta da imprensa, a Sejusp informou que "a publicação em questão resultou de um erro material, sem consulta ao Coordenador-Geral de Perícias. Esclarecemos que a Sejusp já determinou a suspensão da indicação. A portaria que torna sem efeito a publicação já foi assinada e será tornada pública na próxima edição do Diário Oficial do Estado."
As investigações de 2022 apontaram que ele, ao lado de outros policiais civis de Ponta Porã, recebia propinas de contrabandistas para liberar veículos apreendidos e acelerar a emissão de laudos periciais. Havia, segundo o Gaeco, cobrança direta para que os servidores fizessem “vista grossa” em procedimentos legais.
Na época, Rogério teve a prisão preventiva decretada e foi afastado das funções públicas. Aos poucos, no entanto, retornou ao quadro da secretaria.
Além disso, em 2014, o servidor foi acusado de improbidade administrativa por usar um veículo sob custódia da Polícia Civil para fins pessoais. Rogério foi designado para transportar um VW Gol até o núcleo de perícias de Nova Andradina, mas desviou da rota e percorreu cerca de 1.200 quilômetros, passando por cidades como Campo Grande e Aquidauana. Na época, alegou ter enfrentado uma emergência familiar, porém os fatos não foram comprovados.
O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa e, na 1ª Vara Cível de Nova Andradina, a Justiça reconheceu dolo na conduta. A sentença determinou a perda da função pública, multa de 20 vezes o valor da remuneração, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Entretanto, o caso foi encaminhado ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que manteve o reconhecimento da improbidade, mas abrandou a pena. A 5ª Câmara Cível afastou a demissão, ao considerar que não havia reincidência à época e citando precariedade estrutural nos serviços periciais do Estado. As demais penalidades foram mantidas. Ainda assim, mesmo com esse histórico, Rogério foi mantido nas fileiras da Sejusp.
“Nota-se que o requerido agiu com inegável desprezo aos princípios que regem a Administração Pública”, diz trecho da decisão. “No entanto, também é de ser ponderado que o requerido realizou a perícia em menos de 30 dias, bem como é funcionário exemplar, de confiança do delegado de polícia que presidiu a ação penal”, justifica a decisão do TJMS.
De volta - A designação foi formalizada por resolução assinada pelo secretário da pasta, Antônio Carlos Videira, e autoriza Rogério, junto a outros servidores, a atuar em nome da secretaria junto a órgãos públicos e privados em assuntos relacionados à frota oficial.
Entre as atribuições, estão a retirada e entrega de veículos, acompanhamento de vistorias, transferências, transporte de documentos e deslocamentos com automóveis, embarcações, tratores e aeronaves vinculados à Sejusp.
Em junho deste ano, Rogério também havia sido promovido a um cargo de chefia no órgão responsável por perícias criminais do Estado, mas a nomeação foi revogada no dia seguinte. A designação, publicada no Diário Oficial do dia 2 de junho, o colocava como chefe do Núcleo Regional de Criminalística da URPI (Unidade Regional de Perícia e Identificação). A revogação foi atribuída a um “erro administrativo”.
Apesar das nomeações recentes, Rogério acumula antecedentes polêmicos.
A reportagem tentou contato com a Sejusp para obter esclarecimentos sobre a escolha do servidor para a nova função e os critérios considerados, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço segue aberto.
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