Prazo para pagamento de tributos Darf e DAS termina nesta segunda-feira
As guias emitidas nesta segunda precisam ser pagas hoje, último dia de expediente bancário
Contribuintes devem ficar atentos: termina nesta segunda-feira (30) o prazo para emissão e pagamento de obrigações tributárias como o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a Guia da Previdência Social (GPS).
As guias emitidas nesta segunda precisam ser pagas hoje, último dia de expediente bancário e atendimento presencial ao público. Já os documentos emitidos em 31 de dezembro terão vencimentos transferidos para 2025, o que pode gerar multas e irregularidades para pessoas físicas e jurídicas.
Quais pagamentos estão incluídos? O prazo desta segunda-feira vale tanto para tributos mensais como impostos, contribuições para a Previdência Social e guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI), quanto para débitos renegociados com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Além disso, as parcelas de transações tributárias – acordos especiais baseados na capacidade de pagamento dos devedores – também vencem nesta data.
Funcionamento bancário e da PGFN - De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 31 de dezembro (terça-feira) não haverá expediente bancário, o que inviabiliza compensações e operações como Transferência Eletrônica Disponível (TED). Apenas o Pix funcionará normalmente, operando 24 horas por dia.
No caso das agências da PGFN, haverá expediente reduzido no dia 31. Contribuintes podem consultar o Portal Regularize para verificar canais de atendimento e falar com um servidor em agências regionais.
Bancos, Receita Federal e PGFN retomam o atendimento presencial no dia 2 de janeiro, em localidades onde não há feriado municipal.
Recomendações aos contribuintes - Para evitar transtornos, os contribuintes devem emitir e pagar suas guias ainda nesta segunda-feira, aproveitando o expediente normal dos bancos e agências. Atrasos podem resultar em multas e comprometimento da regularidade fiscal.
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