Prisão domiciliar para liberados na pandemia só termina em 2021
Na Capital, a 1ª Vara da Execução Penal, responsável pelo regime fechado, prorrogou o prazo até novembro
Enquanto a maioria das atividades já retornou, presos do interior que passaram a cumprir prisão domiciliar devido à pandemia do novo coronavírus vão retornar até 11 de janeiro de 2021.
A data foi fixada por magistrados da Vara de Execução Penal do Interior e pela 3ª Vara Criminal e de Execução Penal de Dourados. A primeira atende todas as cidades de Mato Grosso do Sul, com exceção de Dourados e Campo Grande.
Na Capital, a 1ª Vara de Execução Penal, responsável pelo regime fechado, prorrogou o prazo até novembro, quando será feita nova avaliação. Segundo o juiz Mario José Esbalqueiro Junior, 130 pessoas foram liberadas por conta da pandemia, restando 46 em regime domiciliar.
O maior volume foi entre os meses de março e abril. Desde então, a maioria voltou a ser presa, não por novos crimes, mas por descumprir as regras, como deixar a tornozeleira eletrônica descarregada de forma intencional ou sair de casa. Não tiveram direito ao benefício condenados por crimes violentos, como homicídio, latrocínio e estupro.
À medida que os hospitais não estão superlotados e a nossa curva começa a descer, a gente já começa a pensar no retorno de quem foi para a monitoração. Essa saída no regime fechado da Capital é reavaliada mês a mês”, afirma o juiz.
De acordo com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), foram liberados para o regime domiciliar por conta da covid-19 o total de 2.181 internos em Mato Grosso do Sul.
Levantamento mostra que 42 retornaram ao regime fechado por determinação judicial. Outros 20 voltaram após rompimento da tornozeleira eletrônica. Segundo dados da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, foram 16 em Campo Grande e quatro no interior.
Conforme a Agepen, não há o numero de quantos ainda estão em regime domiciliar porque no relatório só constam as liberações.
Com a chegada da pandemia ao Brasil, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou a recomendação 62/2020 para que, dentre outras medidas, os juízos de execução penal colocassem em prisão domiciliar os presos componentes de grupo de risco que estivessem em regimes semiaberto e aberto, bem como antecipe saídas dos regimes fechado e semiaberto. O temor era de surto em presídios, sempre superlotados.
Fuga de Palermo - No curso da pandemia, o traficante Gerson Palermo, com pena de 100 anos, obteve prisão domiciliar após liminar do desembargador Divoncir Scheirener Maran, durante o plantão no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) do feriado de Tiradentes, no mês de abril.
A defesa alegou que Palermo tem mais de 60 anos, sofre de diabetes e hipertensão e por isso corria risco de contrair a covid-19 no cárcere. A liminar foi revogada pelo desembargador Jona Hass, mas Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica e está foragido há seis meses.
Mapa da covid – O boletim coronavírus, divulgado pela Agepen, mostra que foram 2.705 casos confirmados no curso da pandemia, sendo 225 servidores, 2.461 internos e 19 monitorados. Segundo o documento, foram três óbitos por covd-19 no sistema prisional.
