Projeto Município Mais Seguro terá R$ 170 milhões e pode atender 7 cidades de MS

O governo federal lançou nesta quarta-feira (22), em Brasília, o Programa Município Mais Seguro, que vai destinar R$ 170 milhões para fortalecer a segurança pública nas cidades por meio da estruturação e capacitação das guardas municipais. O investimento será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integra o Sistema Único de Segurança Pública

Em Mato Grosso do Sul, sete municípios se enquadram nos critérios para participar da iniciativa. Campo Grande, Dourados, Corumbá, Ladário e Bonito já contam com guardas municipais em funcionamento. Costa Rica aparece como o sétimo município, com concurso público em andamento para a criação da corporação.

Dos R$ 170 milhões anunciados, R$ 100 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que prevê a entrega de equipamentos de menor potencial ofensivo, como armas de choque, sprays de pimenta e coletes balísticos. Outros R$ 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, destinado à capacitação e ao fortalecimento das guardas.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o programa marca uma nova fase na segurança municipal, ao ampliar a atuação das guardas além da vigilância patrimonial. “As guardas passam a exercer um papel de policiamento urbano e comunitário, em sintonia com os princípios da segurança cidadã”, afirmou.

Critérios e objetivos

O Programa Município Mais Seguro foi construído com base em diagnósticos nacionais sobre as guardas municipais, realizados em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A seleção de municípios vai ocorrer por meio de editais públicos, que vão destinar: R$ 15 milhões para apoiar a estruturação da gestão da segurança pública local; e R$ 50 milhões para o fortalecimento das guardas municipais, com foco em governança, equipamentos, tecnologia e valorização profissional.

Os municípios deverão apresentar projetos voltados à prevenção da violência, com prioridade para territórios vulneráveis e planos de gestão integrada com estados e União.

O programa também prevê cursos de formação para guardas municipais, incluindo: operador de polícia comunitária aplicada, com foco em atuação preventiva; Patrulha Maria da Penha, voltado ao atendimento humanizado de mulheres em situação de violência; e curso nacional de uso diferenciado da força, que busca padronizar práticas operacionais dentro de padrões éticos e legais.

Além do treinamento técnico, o Ministério da Justiça anunciou atenção especial à saúde mental e às condições de trabalho dos agentes, tratando o bem-estar biopsicossocial como parte da política de valorização profissional.