Seu veículo está regular? Detran publica lista com mais de 450 mil devedores
Órgão de trânsito alerta que valores não pagos seguirão para dívida ativa
RESUMO
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O Detran-MS divulgou nesta quinta-feira uma extensa lista de devedores do licenciamento veicular, que inclui mais de 170 mil veículos. O documento, publicado no Diário Oficial com 2.453 páginas, alerta que os proprietários têm 30 dias para quitar os débitos, caso contrário, serão inscritos na dívida ativa. Os débitos mais elevados chegam a R$ 1,2 mil, referentes a quatro anos de inadimplência, entre 2000 e 2024. Para veículos com apenas um ano de atraso, o valor devido é de R$ 305. Os proprietários podem regularizar a situação emitindo a Guia Única de Arrecadação pelo portal meudetran.ms.gov.br ou nas agências do Detran. O licenciamento anual é obrigatório, assim como o IPVA, sendo este último cobrado pela Secretaria de Fazenda. Em 2024, foram emitidos 872,9 mil carnês do IPVA, com previsão de arrecadação de R$ 1,2 bilhão.
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou hoje lista de devedores do licenciamento veicular e alertou que se o valor não for pago em 30 dias, os casos serão encaminhados para inscrição em dívida ativa. O suplemento publicado no Diário Oficial tem 2.453 páginas. Conforme o Detran, são mais de 450 mil devedores do licenciamento anual.
Na publicação, constam o número das placas, os anos de licenciamento não pago e o valor devido. Os maiores débitos referem-se a quatro anos de inadimplência, entre 2000 e 2024, com dívida média de R$ 1,2 mil. Sendo o débito de somente um ano, o valor apontado é de R$ 305. Os devedores podem emitir Guia Única de Arrecadação no Portal de Serviços (www.meudetran.ms.gov.br) ou em uma das agências do Detran.
Os veículos precisam ser licenciados todos os anos e também pago o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotor). O primeiro é o Detran que cobra e o segundo, um imposto, é lançado pela Secretaria de Fazenda. Nos dois casos, a ausência de pagamento precisa ser lançada em dívida ativa para que não ocorra a prescrição e, após, a Procuradoria do Estado poderá fazer a cobrança judicial caso não haja solução em esfera administrativa.
Esse ano, a Sefaz lançou 872,9 mil carnês do imposto, com expectativa de arrecadar R$ 1,2 bilhão. A frota de veículos do Estado é de 1.895.272 veículos, nem todos pagam porque há situações de isenção do tributo.
Recentemente, muitas dívidas com a Administração Pública têm sido protestadas em cartório, como forma de constranger o devedor a quitar, até mesmo valores fixados em sentenças na esfera penal como parte da condenação. O caminho tem sido utilizado para evitar muitas cobranças judiciais de pequenos valores, uma vez que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontou as ações envolvendo a Fazenda Pública como um dos principais fatores de morosidade. A Prefeitura de Campo Grande, por exemplo, decidiu passar a ajuizar ações com valores superiores a R$ 3 mil.
* Texto editado para acréscimo de informações.
