Governo federal estuda viabilidade de Tarifa Zero no transporte público

O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal segue estudando a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público, em todo o Brasil.

Segundo o ministro, a medida pode ser uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do país, baseado em um modelo segundo o qual usuários e Poder Público, juntos, pagam às empresas de ônibus uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro prevista.

“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades,” disse Filho.

Segundo o ministro, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica a fim de identificar possibilidades de mudanças no sistema de transporte público, que local e regionalmente é de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais.

“E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa”, acrescentou Filho, admitindo que qualquer eventual proposta terá que ser discutida com municípios e estados.

“O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, assegurou o ministro, insistindo na necessidade de aguardar pelo estudo a cargo do Ministério da Fazenda para prosseguir com o debate.

Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comentou que a equipe econômica já estava realizando “um estudo abrangente do setor de transporte público” para avaliar a possibilidade de implementar a tarifa zero – já adotada, na ocasião, em 136 cidades brasileiras, a maioria, de pequeno e médio porte.

“Sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento, estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente. Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor", disse Haddad, na época.

Comissão - No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, criando uma rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios.

Já aprovado no Senado, o projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelo aval das comissões permanentes da Casa.

Entre as inovações previstas, além da gestão compartilhada entre entes públicos, está a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética.

Segundo o relator da proposta na Câmara, o deputado federal José Priante (PMDB-PA), a proposta prevê que as tarifas cobradas dos passageiros sejam separadas da remuneração paga às empresas de ônibus, que terão que cumprir metas de desempenho e de qualidade – evitando, com isso, que os usuários tenham que arcar com custos não diretamente relacionados à prestação do serviço.