TJ mantém penas de envolvidos em esquema de corrupção e facções em presídios

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu manter a condenação de réus acusados de corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa ligados ao sistema prisional do Estado. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal em julgamento realizado no dia 29 de abril de 2025. O julgamento é mais um desdobramento da Operação Bloodworm, deflagrada em 2023, que teve como foco desarticular a atuação da facção criminosa carioca Comando Vermelho, o CV, nos presídios de Mato Grosso do Sul.

Entre os condenados está Lucas Matheus Ribeiro de Moraes, cuja pena foi agravada após o Ministério Público Estadual conseguir reverter, parcialmente, a dosimetria fixada na primeira instância. O tribunal levou em consideração uma condenação anterior por tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo e receptação, com sentença transitada em julgado em 2023. Com isso, a pena de Lucas foi fixada em 5 anos e 20 dias de reclusão.

Outro condenado é Devair Pereira de Castro, que responde a dezenas de processos nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No julgamento, o Tribunal rejeitou o pedido do Ministério Público para agravar sua pena, mantendo a decisão de primeira instância que o condenou por corrupção ativa com base em antecedentes criminais, mas sem exasperar as demais circunstâncias do crime.

Vânia Cristina Ribeiro de Moraes, também conhecida como “Dona Vânia”, foi apontada em processos anteriores como uma das lideranças de facção criminosa em Mato Grosso. Mesmo assim, o TJMS decidiu manter sua pena-base em 2 anos de reclusão, considerando que ela não possuía antecedentes criminais e que os efeitos do crime já estavam contemplados no tipo penal.

Márcio Alex Baptista de Campos, advogado, foi condenado por se valer da sua função para facilitar o contato entre presos e o mundo exterior. O Tribunal entendeu que ele se aproveitou das prerrogativas da advocacia para cometer o crime de corrupção ativa. Sua pena-base foi mantida em 3 anos e 3 meses de reclusão, com regime semiaberto.

No caso de Odair Pereira da Silva, policial penal, a Justiça reafirmou a condenação por corrupção passiva e organização criminosa. Ele teria atuado como facilitador do ingresso de aparelhos celulares na Penitenciária Estadual de Campo Grande. A tentativa da defesa de aplicar o princípio da continuidade delitiva foi rejeitada sob o argumento de que os crimes praticados tinham desígnios autônomos e não configuravam crime único.

O Ministério Público também teve negado o pedido de imposição do regime fechado para os condenados Lucas, Márcio e Vânia. O relator, desembargador Fernando Paes de Campos, argumentou que as penas e circunstâncias judiciais permitiam a fixação dos regimes semiaberto e aberto, conforme o caso.

Ao final, a decisão da 3ª Câmara Criminal foi unânime: negar provimento aos recursos das defesas e dar provimento parcial ao recurso do Ministério Público, apenas para elevar a pena de Lucas Matheus Ribeiro de Moraes com base em seus antecedentes criminais.

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