TJMS abre inscrições para curso obrigatório de preparação à adoção
Formação tem 40 horas-aula e acontecerá entre os dias 1º de abril e 31 de maio no formato à distância
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anunciou a abertura das inscrições para o curso "Preparação à Adoção – Nasce uma Família", voltado a candidatos que desejam adotar crianças ou adolescentes no Estado. A formação será realizada entre os dias 1º de abril e 31 de maio, no formato EaD (Educação a Distância), e terá carga horária de 40 horas-aula.
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As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de março, por meio da secretaria virtual da Escola Judicial (Ejud-MS). Foram disponibilizadas 360 vagas, distribuídas em nove turmas, e o curso combinará atividades em tempo real, por meio da plataforma Microsoft Teams, com atividades assíncronas.
Dados do SNA (Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento), atualizados nesta terça-feira (18), mostram que há 126 crianças e adolescentes à espera de uma família em Mato Grosso do Sul. Enquanto isso, há 215 pretendentes à adoção. A inscrição apara o curso deve ser feito por este link.
A capacitação é um requisito obrigatório para candidatos à adoção no Estado e busca garantir que os futuros pais estejam preparados para os desafios do processo. Durante o curso, serão abordados aspectos emocionais, jurídicos e sociais, para proporcionar uma experiência mais segura e estável tanto para a família quanto para a criança ou adolescente adotado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os adotantes precisam passar por uma preparação prévia antes de receberem a guarda definitiva. O objetivo é assegurar que a adoção vá além do ato jurídico, exigindo acolhimento, escuta sensível e expectativas realistas por parte da nova família.
A formação permitirá reflexões sobre a construção do vínculo entre adotantes e adotados, o impacto do histórico da criança, o desenvolvimento da identidade e os desafios do apego. Além disso, serão esclarecidos os direitos e deveres dos adotantes no processo judicial, reforçando a importância de uma adoção responsável e estruturada.
O curso "Nasce uma Família" é uma iniciativa do TJMS, promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude, sob a responsabilidade da desembargadora Elizabete Anache, e pela Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), que tem como diretor-geral o desembargador Marco André Nogueira Hanson.
A equipe de formadores será composta por magistrados, psicólogos e assistentes sociais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, todos especializados em infância e juventude.
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