Cidades de MS podem perder recursos do PAC Saúde por pendências em editais
Ao todo, 22 municípios do Estado precisam regularizar a situação para não perder as verbas para a saúde
O prazo para a publicação dos editais de licitação das obras contempladas pelo PAC Saúde (Programa de Aceleração do Crescimento) está se esgotando. Até o dia 15 de abril, os gestores de 22 cidades de Mato Grosso do Sul deverão regularizar a situação para garantir os recursos destinados às obras de saúde, como UBS (Unidades Básicas de Saúde), CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e outras unidades.
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Mato Grosso do Sul deve receber R$ 89,5 milhões em investimentos, que serão aplicados na construção de 37 novas UBS em diversos municípios. O valor por unidade variará entre R$ 1,8 milhão e R$ 4,9 milhões, conforme o tamanho e a região. Em todo o Brasil, a primeira etapa do PAC Saúde contará com repasses da ordem de R$ 31,5 bilhões.
Se os gestores não regularizarem a situação até o prazo, os recursos poderão ser redirecionados para outros estados. As cidades que precisam publicar os editais são: Amambai, Anastácio, Antônio João, Aparecida do Taboado, Bonito, Campo Grande, Caarapó, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Dourados, Iguatemi, Ivinhema, Juti, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã, Selvíria, Sidrolândia, Tacuru e Três Lagoas.
O deputado federal Vander Loubet (PT) alerta para a urgência do cumprimento do prazo, destacando a importância desses recursos para fortalecer o sistema de saúde no Estado, principalmente nos municípios do interior.
“Não podemos deixar que esse investimento saia do nosso Estado por falta de cadastro ou publicação do edital de licitação. O prazo está correndo e é essencial que os prefeitos e secretários municipais regularizem as pendências”, afirmou o deputado.
Para garantir o repasse dos recursos, os municípios também devem manter o Sistema de Monitoramento de Obras atualizado. Além disso, já estão abertas as solicitações para investimentos da edição 2025 do PAC Saúde, com R$ 5,8 bilhões disponíveis pelo Governo Federal.
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