Provedoras de internet alegam preço abusivo por uso de poste e processam Energis
Ação coletiva aponta diferenças de valores entre empresas e falta de transparência pela concessionária
Empresas provedoras de internet de Mato Grosso do Sul entraram com ação coletiva na Justiça contra a Energisa, alegando cobrança abusiva e discriminatória pelo uso compartilhado de postes de energia elétrica para a passagem de seus cabos de telecomunicações.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Provedores de internet de Mato Grosso do Sul movem ação coletiva contra a Energisa MS, questionando valores cobrados pelo uso compartilhado de postes. A APIMS (Associação dos Provedores de Internet do Estado) alega que as tarifas são abusivas, chegando a R$ 11,62 por ponto de fixação, mais que o dobro do valor de referência federal. A ação destaca tratamento discriminatório, pois grandes operadoras pagam valores menores pela mesma infraestrutura. O caso tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, em meio a um cenário de poluição visual causada por fios irregulares na capital.
A ação foi ajuizada pela APIMS (Associação dos Provedores de Internet do Estado de Mato Grosso do Sul) e tramita junto a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Entre os pedidos está a revisão dos valores cobrados por ponto de fixação nos postes, além da concessão de tutela antecipada para suspensão imediata das práticas questionadas.
- Leia Também
- Prejuízo com postes derrubados chega a R$ 936 mil em 12 meses
- Segunda fase da Operação Limpa Fios recolhe 24 mil metros de cabos obsoletos
Segundo a associação, os postes de energia elétrica são considerados infraestrutura essencial para a prestação de serviços de internet e banda larga. As empresas instalam os seus cabos nos postes localizados nas vias públicas, que pertencem à Energisa. Por força da Lei Geral das Telecomunicações, esse compartilhamento deve ocorrer a preços justos, razoáveis e não discriminatórios.
No entanto, as provedoras alegam que a Energisa vem impondo contratos com valores muito superiores ao preço de referência definido por regulação federal. A Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 4/2014 estabelece o valor de R$ 3,19 por ponto de fixação. Essa quantia, atualizada pela inflação, chegaria atualmente a aproximadamente R$ 5,28. Mesmo assim, pequenas e médias empresas estariam pagando valores que chegam a R$ 11,62 por poste, mais que o dobro do parâmetro estabelecido.
A ação destaca ainda que grandes operadoras, como a Oi S.A., pagam quantias significativamente menores pelo uso da mesma infraestrutura. De acordo com documentos anexados ao processo, a Oi paga atualmente cerca de R$ 4,66 por ponto, enquanto provedores regionais são cobrados com tarifas até 149% superiores quando comparados.
Para a associação, que representa 25 empresas locais no processo, essa diferença fere o princípio da isonomia e prejudica a livre concorrência. O problema se agravaria porque um mesmo poste pode ser compartilhado por até cinco operadoras diferentes, o que, segundo os provedores, deveria resultar em rateio de custos e não em cobrança com viés lucrativo.
Além do impacto direto sobre as empresas, a APIMS argumenta que o prejuízo acaba sendo repassado ao consumidor final, elevando o preço da internet e dificultando a expansão do serviço. A associação também alerta que a cobrança excessiva estimula ocupações irregulares de postes e amplia a clandestinidade no setor. A ação coletiva está em fase inicial e a Energisa ainda não foi citada no processo.
A discussão sobre o uso e a cobrança dos postes ocorre em meio a um cenário crítico de poluição visual e risco para a população em Campo Grande. A Capital convive com grande quantidade de fios irregulares, cabos soltos e estruturas obsoletas instaladas nos postes, resultado de ocupações antigas e, muitas vezes, clandestinas, e redes abandonadas.
Em 2025, uma força-tarefa da Agems (Agência Estadual de Regulação), Governo do Estado, Energisa e Prefeitura de Campo Grande iniciou a chamada Operação Limpa Fios, por meio da qual já foram retirados mais de 30 mil fios considerados irregulares ou sem uso na área central da cidade. De acordo com o diretor-presidente da Agems (Agência Estadual de Regulação), Carlos Alberto de Assis, o projeto irá se estender para os bairros neste ano.
A Energisa MS informou à reportagem que "até o momento, não tem ciência da referida Ação Civil Pública e que não é citada no processo mencionado". A empresa acrescenta que está à disposição dos órgãos competentes para todo e qualquer esclarecimento necessário sobre seus serviços, prestados sempre em conformidade com a legislação e normas regulatórias vigentes no país.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
*Texto editado às 11h15 para acréscimo da resposta da Energisa MS.
