TJMS promete medidas protetivas em até 48 horas com o IntegraJus Mulher
Portaria integra Sejusp, Polícia Civil e PM para acelerar o cumprimento e prevenir feminicídios
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou portaria que institui o Projeto IntegraJus Mulher. O programa foi criado com a promessa de garantir maior agilidade no cumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha e ampliar o apoio a mulheres que tentam romper o ciclo da violência doméstica.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
De acordo com o texto, um dos principais objetivos é assegurar que as medidas protetivas de urgência sejam efetivadas no prazo máximo de 48 horas. A portaria também menciona a necessidade de reduzir casos de revitimização e ampliar políticas públicas que ajudem as mulheres a se desvincular de relacionamentos abusivos.
- Leia Também
- Com 26 feminicídios no ano, MS reforça plantões da Deam com pagamento extra
- Vítima descobre, na terapia, que era violentada pelo marido
Apesar disso, parte das determinações tem caráter mais burocrático do que prático, como a inclusão de dados no Monitor da Violência contra a Mulher, criado no início do ano, e o uso de ferramentas de “business intelligence” para produzir relatórios e painéis. Na prática, ainda não está claro de que forma esses mecanismos vão impactar o dia a dia das vítimas.
O documento ainda prevê colaboração entre TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar. O objetivo seria alinhar procedimentos e oferecer respostas mais rápidas, inclusive na prevenção de feminicídios.
