Um dia após TJ prender, juiz concede tornozeleira a investigadas por fraudes
Prisões são decorrentes da Operação Malebolge e concessão beneficia mães de crianças menores de idade
Um dia depois do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinar o retorno à prisão dos investigados por fraude em licitações em Água Clara e Rochedo, o juiz da 1ª Vara Criminal, Roberto Ferreira Filho, substituiu a medida por prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a duas investigadas.
RESUMO
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O juiz da 1ª Vara Criminal de MS substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica para duas investigadas na Operação Malebolge, que apura fraudes em licitações em Água Clara e Rochedo. A decisão beneficia a empresária Luciana Mendes Carneiro e a secretária de Finanças Denise Rodrigues Medis, ambas mães de crianças. A operação revelou um esquema que desviou mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos. Inicialmente presas, as investigadas foram soltas, mas a prisão foi restabelecida após julgamento. O advogado argumentou que elas se enquadram em artigos que permitem a substituição da prisão para mães.
As investigações que culminaram na Operação Malebolge revelaram que servidores públicos e empresários colaboravam para direcionar processos licitatórios, resultando no desvio de mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos.
A substituição da prisão por tornozeleira beneficiou a empresária Luciana Mendes Carneiro, de Rochedo e a ex-secretária Municipal de Finanças de Água Clara, Denise Rodrigues Medis, sendo publicada hoje no Diário da Justiça.
O advogado João Vitor Comiran argumentou que as duas se enquadravam nos artigos 318 e 318-A, do Código de Processo Penal, que tratam da substituição da prisão preventiva para mulheres que forem mães de crianças.
Luciana, presa juntamente com o marido, Fabrício da Silva, na mesma operação, é mãe de duas crianças de 12 e 10 anos; Denise também é mãe de duas crianças, de 8 e 11 anos.
No dia 21 de março, o juiz determinou a substituição da preventiva por prisão domiciliar cautelar, com uso de tornozeleira eletrônica por prazo inicial de 90 dias. Além disso, impôs medidas cautelares para “assegurar a regular tramitação da investigação”: proibição de contratar com o poder público (por meio de quaisquer e suas empresas, se for o caso); proibição de exercer qualquer cargo público (ainda que em home office); proibição de manter contato com os outros investigados (ainda que por telefone ou qualquer outro meio, exceto se cônjuge, companheira/o, ascendente ou descendente).
O alvará de soltura foi expedido no fim da tarde do mesmo dia.
Prende e solta - Inicialmente, elas foram presas no dia 18 de fevereiro, na deflagração da Operação Malebolge, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) que cumpriu 11 mandados de prisão em Campo Grande, Terenos, Rochedo e Água Clara.
Em caráter liminar, no dia 21 de fevereiro, os investigados foram beneficiados com a soltura, determinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos, mediante monitoramento eletrônico.
Mas, no dia 20 de março, no julgamento do mérito na 3ª Câmara Cível, os desembargadores votaram pela revogação do habeas corpus e consequente prisão de todos os investigados: Ana Carla Benette, Celso Souza, Denise Rodrigues Medis, Douglas Geleilaite Breschigliari, Fabrício da Silva, Fernando Passos Fernandes, Izolito Amador Campagna Júnior, Jânia Alfaro Socorro, Luciana Mendes Carneiro, Mauro Meyer da Silva e Renato Franco do Nascimento.
Por conta dessa decisão, o advogado João Comarin entrou com pedido de pedido urgente à 1ª Vara Criminal Residual de Campo Grande para revogar a prisão de Luciene Mendes e Denise Rodrigues, o que foi deferido pelo juiz Roberto Ferreira Filho.
Denise Medis foi exoneradora do cargo de secretária no dia 19 de fevereiro, segundo informação da assessoria da prefeitura.
"Sacos do mal" – A Operação Malebolge foi deflagrada em Campo Grande, Água Clara, Rochedo e Terenos para desarticular um esquema criminoso que desviou mais de R$ 10 milhões por meio de licitações fraudulentas para a compra de uniformes e outros materiais.
A investigação constatou a existência de uma organização criminosa operando em Água Clara e Rochedo, com núcleos distintos, mas interligados por um mesmo modus operandi. De acordo com o MPMS, no centro da fraude está um empresário que articulava o esquema, cooptando servidores públicos e contando com o apoio de outros empresários.
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