Adriane Lopes deve vetar decisão da Câmara sobre a taxa de lixo
Alegação é que mudança paralisaria a arrecadação municipal, comprometendo gravemente as finanças da Capital
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, deve vetar a decisão da Câmara Municipal que suspendeu o novo cálculo da taxa de coleta de lixo. A informação é de Ulisses da Silva Rocha, secretário municipal de Governo, que afirmou que "certamente a prefeita tomará essa medida" por questões operacionais.
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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, deve vetar a decisão da Câmara Municipal que suspendeu o novo cálculo da taxa de coleta de lixo. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Governo, Ulisses da Silva Rocha, que citou questões operacionais como motivo. A decisão da Câmara, aprovada por unanimidade com 20 votos, restabeleceu o cálculo baseado no Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018. Os vereadores argumentam que a mudança foi feita sem divulgação prévia e análise do Legislativo, violando o direito de previsibilidade dos contribuintes.
A votação aconteceu na noite de segunda-feira (12) durante a 1ª Sessão Extraordinária do ano e teve como resultado a suspensão dos efeitos do Decreto nº 16.402, de setembro de 2025, que alterou a cobrança da taxa para 2026.
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Segundo o titular da Segov, a mudança levaria cerca de 50 dias para ser implementada, o que paralisaria a arrecadação municipal durante esse período, comprometendo gravemente as finanças da Capital. Mas apesar da negativa de Adriane, os vereadores ainda têm poder de derrubar o veto da prefeita e publicar a medida.
A decisão da Câmara de ontem restabeleceu o cálculo da taxa de lixo com base no PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário) de 2018, que vigorou até 2025. A medida também autoriza o ressarcimento da taxa para os contribuintes que já efetuaram o pagamento com base no novo cálculo, com a Prefeitura tendo 10 dias para regulamentar como será feita a devolução, seja por crédito, abatimento ou outra forma.
A votação do Projeto de Lei Complementar nº 1.016/2026 foi unânime, com 20 votos favoráveis. Para os parlamentares, a mudança promovida pela Prefeitura foi feita sem a devida divulgação prévia e sem análise do Legislativo, e os reajustes considerados excessivos violaram o direito de previsibilidade dos contribuintes.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (PSDB), ressaltou que a medida foi mal comunicada pela Prefeitura. "Faltou previsibilidade para o contribuinte e proporcionalidade nos aumentos, o que impactou demais", afirmou. Para o vereador Rafael Tavares (PL), relator da comissão, a solução encontrada pela Câmara reduzirá o valor da cobrança para os cidadãos, ao manter o estudo socioeconômico anterior.
