MS paga R$ 500 mil para FGV por estudo sobre negociação de crédito bilionário
Estado tem pelo menos R$ 10 bilhões para receber em dívida ativa e avalia securitização
O Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda), contratou a FGV (Fundação Getúlio Vargas) por R$ 500 mil para analisar a viabilidade de securitização dos créditos que os cofres públicos têm inscritos em dívida ativa. São entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões a receber, segundo a Sefaz divulgou no final de 2025.
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O Governo de Mato Grosso do Sul contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) por R$ 500 mil para avaliar a viabilidade de securitização dos créditos inscritos em dívida ativa. O montante a receber varia entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões, conforme divulgação da Secretaria da Fazenda em 2025. O contrato, com duração de 12 meses, será financiado pelo Profisco, empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento para modernização da gestão fiscal do Estado. A Fazenda também prorrogou o prazo para renegociação de dívidas até 30 de janeiro, após solicitação do setor lojista.
Os valores referem-se a débitos não pagos por contribuintes e inscritos em dívida ativa para impedir a prescrição e possibilitar a cobrança em juízo, mas também às quantias que já estão na fase de cobrança judicial. Além disso, no final do ano, quando divulgou a possibilidade de renegociação de dívidas por meio de Refis, a Sefaz apontou que o fisco tinha ainda outros R$ 9,2 bilhões em impostos lançados para serem pagos.
Na virada do ano, após pedido do setor lojista, a Fazenda acabou prorrogando as renegociações, encerradas em 15 de dezembro, para o próximo dia 30.
Conforme o contrato com a FGV publicado hoje em Diário Oficial, a instituição foi contratada pelo período de 12 meses para analisar a viabilidade de securitizar os créditos inscritos em dívida ativa, ou seja, torná-los um ativo financeiro para os cofres. A receita virá do Profisco, empréstimo feito com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), para modernização da gestão fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul.
No final do ano passado, no projeto para receber autorização da Assembleia Legislativa para aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) e renegociar até R$ 7,5 bilhões em condições mais vantajosas, o Governo apontou entre as possíveis garantias exatamente créditos tributários que tem a receber.
A reportagem entrou em contato com a Sefaz para obter detalhes sobre o estudo da FGV, e as informações serão acrescentadas ao texto assim que repassadas.
